A Secretaria de Fazenda, por
meio da Portaria 75/2021, prorrogou para os meses de abril, maio e junho o
calendário de pagamento do IPVA 2021 de veículos usados. O benefício de 10%
para pagamento em cota única, segundo a Portaria, também foi prorrogado para
até o dia 31 de março.
O secretário de Fazenda,
Marcellus Ribeiro Alves, destacou que a medida foi necessária de acordo com o
atual quadro sanitário vivenciado no Estado do Maranhão. “Estamos fazendo todo
o possível para oferecer aos contribuintes prazos viáveis para se regularizarem
sem maiores prejuízos, devido à pandemia”, destacou o dirigente fazendário.
Até o final de semana o
sistema estará habilitado de acordo com os novos prazos.
O pagamento do imposto poderá
ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que
optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 31 de março de 2021, terá
10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
O contribuinte que optar pelo
parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o
pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim
sucessivamente.
Caso haja atraso no pagamento
das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros
moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
Para consultar o IPVA 2021 e
emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode
acessar portal.sefaz.ma.gov.br e clicar na página “IPVA” ou acessar o site do
Detran, no menu “Licenciamento 2021”.
O pagamento do IPVA pode ser
feito pelos Bancos do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica.
Os proprietários de veículos
que optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 realizarão o pagamento da primeira
cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela disponível no
site da Secretaria de Fazenda (portal.sefaz.ma.gov.br).
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