O Ministério Público Federal
(MPF) enviou recomendação aos secretários de saúde dos 26 municípios que estão
sob sua área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Balsas
(PRM/Balsas) para que obedeçam de maneira rigorosa a prioridade estabelecida no
Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e registrem,
em tempo real, as doses já aplicadas no Sistema de Informação do Programa
Nacional de Imunização (SI-PNI).
A recomendação foi enviada às
prefeituras dos municípios de Balsas, Alto Parnaíba, Barão de Grajaú, Benedito
Leite, Carolina, Colinas, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra,
Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Jatobá, Loreto, Mirador, Nova Colinas, Nova
Iorque, Paraibano, Pastos Bons, Riachão, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São
Félix de Balsas, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das
Mangabeiras, Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.
De acordo com o documento, os
municípios devem obedecer a ordem estabelecida para a imunização de grupos
prioritários e as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, o MPF
pede transparência nos procedimentos da vacinação nos respectivos portais
oficiais dos municípios, indicando-se a quantidade de doses aplicadas e em
estoque.
Caso haja dificuldade na
alimentação do sistema SI-PNI, os municípios devem encaminhar à Secretaria
Estadual da Saúde as planilhas, em meio físico ou eletrônico, contendo
informações sobre as pessoas imunizadas.
Portanto, as secretarias
municipais de saúde devem se manifestar dentro do prazo de 72 horas sobre a
recomendação, quanto ao acatamento ou justificando o não atendimento dos
pedidos feitos pelo MPF.
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