A Polícia Federal, deflagrou
na manhã desta quarta-feira, (03), a Operação “RECÔNDITO” decorrente de
investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios
e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde
de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos
federais destinados ao combate do novo Coronavírus.
As investigações tiveram
início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido
no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal,
nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo
de seleção de empresas para prestação de serviço.
Nesta fase, estão sendo
mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de 07 mandados de busca e
apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da
Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ
de Imperatriz-MA,. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que
permitam a individualização de conduta dos envolvidos.
Os investigados poderão
responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à
licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e
corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.
A denominação “Recôndito” faz
referência à utilização de empresa “de fachada”, operada por empresários
ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o
poder público.
A PF informa que para a
execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao
contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos
envolvidos.
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