terça-feira, 4 de agosto de 2020

Prefeita assina certidão que reconhece direito de propriedade aos moradores do bairro Dom Manoel

Nesta segunda-feira, 3 de agosto, a Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB) assinou a Certidão de Regularização Fundiária que reconhece o direito de propriedade dos moradores do bairro Dom Manoel.

Toda a documentação está sendo preparada e será enviada para o Cartório de Registro para a emissão totalmente gratuita do documento dos imóveis.

A ação é uma iniciativa da Comissão de Regularização Fundiária, que foi criada durante a gestão da atual Prefeita.

A Subprocuradora do município, Jéssica Pereira, destacou a importância da entrega dos títulos de propriedade para os moradores.

"A regularização vai muito além da entrega de um documento. É o reconhecimento do direito de propriedade, o resgate da cidadania e a urbanização do bairro, que traz segurança jurídica, valorização do imóvel e melhoramento da infraestrutura da comunidade", enfatizou a Subprocuradora.

Além do bairro Dom Manoel, a comissão está atuando nos bairros Todos os Santos, Sede, Cordeiro, Alto Paranã 2, Vassoural, Timbuba, Morada nova, Vila do povo, Presidente Vargas, Jardim Santa Clara, Vila São José 2 e Nova Esperança.

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