quinta-feira, 6 de agosto de 2020

DPE/MA aponta que quase 50% das prisões, nos últimos 12 meses, foram de crimes sem uso de violência ou grave ameaça

Quase metade das pessoas privadas de liberdade, que deram entrada nas unidades prisionais da região metropolitana de São Luís, no período de julho de 2019 a junho de 2020, foram presas pela prática de crimes sem uso de violência ou grave ameaça. Foi o que apontou relatório do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual, desenvolvido desde junho de 2019 pela Defensoria Pública do Estado (DPEMA) em parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Um dos objetivos do Projeto é monitorar o ingresso dos custodiados no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COCTS) e na Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM). Os dados que compõem o relatório integram o balanço de atividades do primeiro ano da iniciativa. Entre julho de 2019 a junho de 2020, o Núcleo de Execução Penal (NEP), da DPE/MA, analisou o perfil de 2.909 pessoas que ingressaram no COCTS e na UPFEM. Desse total, 88,7% eram presos(as) provisórios(as) e 11,3% detentos(as) sentenciados(as).

Do quantitativo de 2.580 provisórios(as), 63,4% foram pessoas presas em flagrante delito, 33,10% foram pessoas presas preventivamente e 3,5% foram pessoas presas por mandado de prisão temporária. Ainda segundo o levantamento, das 2.909 pessoas custodiadas que adentraram ao COCTS e à UPFEM, 75,2% foram detidas na região metropolitana São Luís e as outras 24,8% em municípios do interior do estado do Maranhão.

Divulgado nesta semana, o balanço também mostra que 1.379 pessoas que ingressaram no sistema, ou seja, 47,4% foram presas por crimes cometidos sem o uso de violência ou grave ameaça. Ainda foi constatado que das 2.909 pessoas presas, 1.235, isto é, 42,45% deram entrada pela primeira vez no sistema penitenciário.

Mais sobre o projeto - O Projeto Assistência Legal e Visita Virtual faz o monitoramento do fluxo de entrada de pessoas presas no Centro de Triagem e na Unidade Prisional Feminina de São Luís, realizando a análise processual da situação jurídica dos(as) presos(as), objetivando identificar possíveis prisões ilegais e casos em que seja possível responder ao processo criminal em liberdade, permitindo a adoção rápida de providências pelos defensores públicos.

O Projeto também proporciona apoio psicossocial às pessoas privadas de liberdade, atuando na regularização de documentos pessoais, no reconhecimento de paternidade e no encaminhamento de demandas de saúde.

Além disso, a iniciativa viabilizou a instalação de computadores e webcams em unidade prisionais de São Luís e em núcleos regionais da Defensoria Pública localizados no interior do estado, permitindo que presos(as) pudessem receber visitas virtuais de seus familiares.

“Inicialmente, é necessário dizer que a execução do Projeto somente foi possível mediante o apoio imprescindível do Depen. Os dados coletados no período de julho de 2019 a junho de 2020 mostram que a maior parte das pessoas privadas de liberdade adentrou ao cárcere pela prática de crimes  cometidos sem o uso de violência ou grave ameaça, que, em tese, admitem a aplicação da liberdade provisória. Esse cenário reforça a relevância da Defensoria Pública na garantia da assistência jurídica aos(às) presos(as) e revela a necessidade de se repensar a política criminal de encarceramento adotada nos dias de hoje”, declarou Bruno Dixon Maciel, defensor público do Núcleo de Execução Penal e um dos coordenadores do Projeto.

De acordo com o defensor-geral Alberto Bastos, o investimento feito no quadro de apoio do NEP, em parceria com o Depen, é essencial para evitar que presos primários, acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, permaneçam encarcerados indevidamente e sejam cooptados por organizações criminosas.

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