A prefeitura de Paço do Lumiar
segue desenvolvendo a regularização fundiária de ocupações urbanas
consolidadas, cumprindo a função social de direito à propriedade , e ainda,
garantindo acessibilidade à terra legal e urbanizada para famílias de baixa
renda.
Na manhã desta quinta-feira,16
de Julho, a prefeita em exercício, Paula Azevedo(PcdoB), assinou as certidões
de regularização fundiária das comunidades Lima Verde e Sol Nascente que já
serão encaminhadas para o cartório. Segundo a prefeita, o próximo passo será a
entrega dos títulos.
"O processo de
Regularização Fundiária em áreas urbanas compreende um conjunto de ações, que
iniciam com a mobilização da comunidade. A parte de responsabilidade do
município, nestas duas comunidades, Lima Verde e Sol Nascente, foi feita; e
agora o cartório vai emitir os títulos para que possamos entregar a quem é de
direito" disse a prefeita.
Durante o ato de assinatura, a
Subprocuradora do município, Jéssica Arruda, anunciou que neste momento, está
sendo realizado o Cadastro Social nas comunidades ; Todos os Santos, Cidade de
Paço e Dom Manoel. Ela explica que as atividades de topografia que consistem no
levantamento da área, com medição dos terrenos e casas já foram realizadas
nestas localidades".
"Após essa fase é que
iniciamos o cadastro social das famílias, no qual os cadastradores coletam as
informações referentes ao tempo de moradia, número de pessoas residentes e a
renda familiar
A seguir, na etapa de coleta
de documentos, os moradores repassam os documentos necessários para a
regularização do terreno, e o próximo passo vem a entrega dos títulos. Por
tanto o trabalho nestas três comunidades está avançado", disse Jessica.
O Coordenador de regularização
fundiária do município, José Ramos, que também participou do ato de assinatura
de certidões destacou a importância dessa ações para dar segurança jurídica às
posses exercidas.
" Regularização fundiária
é um dos meios para se garantir o direito social à moradia, o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado e o direito a cidades sustentáveis,
democráticas e socialmente justas. Paço do Lumiar está de parabéns por se
preocupar com tais demandas" destacou o coordenador.
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