A Prefeitura de Paço do
Lumiar, através do Programa Municipal de Regularização Fundiária, irá entregar
títulos de propriedade a 132 beneficiários que moram no Loteamento do Padre, no
bairro Lima Verde.
No município, mais de seis mil
títulos já foram entregues em parceria com o Governo do Estado, mas esta é a
primeira ação feita pela Comissão de Regularização Fundiária, que foi criada
durante a gestão da atual prefeita em exercício, Paula Azevedo (PCdoB).
O documento já foi entregue em
cartório e, em breve, os beneficiários serão convocados para os recebimentos
dos títulos de propriedade.
Este é um projeto pioneiro que
visa dar mais segurança ao morador, como enfatiza o assessor jurídico da
Comissão de Regularização Fundiária, Getúlio Vasconcelos.
"A regularização
reconhece o direito da pessoa que mora naquela propriedade há anos e não possui
nenhum documento. Este título traz a segurança jurídica e valorização do
imóvel, o que é de suma importância para o morador. É um sonho que está sendo
realizado e a intenção é reconhecer o direito de muito mais famílias",
concluiu o assessor.
A subprocuradora, Jéssica
Arruda, destaca que todo o processo não tem custo algum para o morador.
"Vale destacar que o
processo é totalmente gratuito e visa beneficiar a população de baixa renda,
que não possui outro imóvel. Este programa foi desenvolvido durante a gestão da
Prefeita Paula Azevedo, que viu a necessidade de dar mais segurança para estas
famílias e nosso objetivo é atender o maior número de pessoas daqui para
frente", reforçou a subprocuradora.
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