quarta-feira, 24 de junho de 2020

Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado


O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (23), o adiamento das eleições municipais de outubro para novembro. Pela proposta aprovada, que ainda será submetida à Câmara dos Deputados, o primeiro turno será transferido para 15 de novembro e o segundo turno para 29, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A decisão segue entendimento do vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que é contrário à extensão dos mandatos dos atuais prefeitos.

Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio, o vice-PGE se posicionou contrário ao adiamento das eleições para o ano que vem, em razão da pandemia da covid-19, por entender que a prorrogação dos mandatos é inconstitucional. Para ele, a temporariedade dos mandatos e a alternância de poder são indissociáveis da forma republicana de governo e do regime democrático.

“Inviável dentro de tal modelo, portanto, defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”, defendeu. Na manifestação ao TSE, Brill de Góes defendeu que, no caso inevitável de alteração do pleito, ele fosse realizado até novembro. Isso porque é preciso garantir o atendimento aos prazos para a prestação de contas de campanha e a diplomação dos eleitos antes de 1º de janeiro do ano que vem.

Ao aprovar a emenda constitucional, o Senado acolheu sugestão do TSE pelo adiamento das eleições em algumas semanas, em razão da pandemia. Na sessão plenária da Corte, nessa terça-feira (23), o presidente Luís Roberto Barroso ressaltou a importância da medida diante de recomendações feitas por médicos e cientistas, para que o pleito seja realizado em condições de maior segurança.

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