O Plenário do Senado aprovou,
nessa terça-feira (23), o adiamento das eleições municipais de outubro para
novembro. Pela proposta aprovada, que ainda será submetida à Câmara dos
Deputados, o primeiro turno será transferido para 15 de novembro e o segundo
turno para 29, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A decisão segue
entendimento do vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, que é
contrário à extensão dos mandatos dos atuais prefeitos.
Em manifestação enviada ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio, o vice-PGE se posicionou contrário
ao adiamento das eleições para o ano que vem, em razão da pandemia da covid-19,
por entender que a prorrogação dos mandatos é inconstitucional. Para ele, a temporariedade
dos mandatos e a alternância de poder são indissociáveis da forma republicana
de governo e do regime democrático.
“Inviável dentro de tal
modelo, portanto, defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for,
ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”,
defendeu. Na manifestação ao TSE, Brill de Góes defendeu que, no caso
inevitável de alteração do pleito, ele fosse realizado até novembro. Isso
porque é preciso garantir o atendimento aos prazos para a prestação de contas
de campanha e a diplomação dos eleitos antes de 1º de janeiro do ano que vem.
Ao aprovar a emenda
constitucional, o Senado acolheu sugestão do TSE pelo adiamento das eleições em
algumas semanas, em razão da pandemia. Na sessão plenária da Corte, nessa
terça-feira (23), o presidente Luís Roberto Barroso ressaltou a importância da
medida diante de recomendações feitas por médicos e cientistas, para que o
pleito seja realizado em condições de maior segurança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário