A Defensoria Pública do Estado
do Maranhão protocolou Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira (14), junto à
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, solicitando o bloqueio total,
chamado "lockdown", da cidade tocantina, a exemplo do que já
aconteceu na região metropolitana de São Luís, e seguido por grandes cidades
como Belém, Fortaleza, dentre outras.
O “lockdown” representa o
bloqueio total de circulação de pessoas nas cidades. É uma ação mais restritiva
que o isolamento social visando combater a propagação do novo coronavírus
(Covid-19). No geral, apenas serviços considerados essenciais podem funcionar,
e a população pode sair apenas para comprar alimentos, remédios ou buscar
auxílio médico.
A Ação foi assinada pelos
defensores públicos titularizados em Imperatriz André Luís Jacomin, André Congiu Andrade, Arthur Magnus Dantas de
Araújo, Arthur Moura Costa, Camila da Fonseca Bonfim, Cláudio Roberto Flexa
Pereira, Fabio Souza de Carvalho, Isabela Dechiche Libâneo de Souza Sorvos,
João Paulo de Oliveira Aguiar, Moema Campos de Oliveira Zocrato, Nívea Roberta
Andrade Viegas e Rodrigo Casimiro Reis.
Na ACP, o Núcleo Regional da
DPE em Imperatriz ressalta os números alarmantes e em escala ascendente dos
casos de contaminação. Até 13 de maio o município já contabilizava 35 óbitos,
com 549 casos confirmados, mesmo sem uma política efetiva de testagem da
população. Outra preocupante estatística é que entre os dias 11 e 13 de maio,
em 48 horas, 13 pessoas morreram em decorrência da Covid-19, conforme dados
divulgados pelo Município.
Os defensores afirmam que as
estatísticas resultam em saturação da rede pública de saúde. Conforme dados
oficiais do portal da transparência do Município, acerca da ocupação dos
hospitais locais, há um índice total de 96% dos leitos de UTI Adulto em
utilização. Acredita-se que, embora possua alto custo econômico, a medida é
fundamental e eficaz para redução da curva de casos e dará tempo para
reorganização do sistema em situação de aceleração descontrolada de casos e
óbitos.
Para tanto, na ACP se requer
que o Poder Judiciário determine a suspensão de todas as atividades não
essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de atividades
essenciais. Requer também que exija o fechamento da entrada e saída de veículos
de Imperatriz, por 10 dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos
transportando peso, dentre outras.
Ainda pleiteia a fiscalização
do estrito cumprimento dos Decretos Estaduais referentes ao mencionado
"lockdown", por equipes de vigilância em saúde, guarda municipal,
agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais,
cobrando veementemente o uso obrigatório de máscara em locais abertos ao
público.
Tratamento - A ACP, além de medidas
que combatam propagação do vírus na
cidade, cobra de Estado e Município ações de estruturação dos serviços de
atenção à saúde da população para atender à demanda de infectados com a
Covid-19 em seu período de pico, com consequente proteção do Sistema Único de
Saúde, bem como o suprimento de equipamentos, como leitos, EPI's, respiradores
e testes laboratoriais, contratação de mais médicos, enfermeiros, demais
profissionais de saúde, dentre outras.
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