Defensoria aciona Poder Judiciário por "lockdown" em Imperatriz para combater propagação do coronavírus na região

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão protocolou Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira (14), junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, solicitando o bloqueio total, chamado "lockdown", da cidade tocantina, a exemplo do que já aconteceu na região metropolitana de São Luís, e seguido por grandes cidades como Belém, Fortaleza, dentre outras.

O “lockdown” representa o bloqueio total de circulação de pessoas nas cidades. É uma ação mais restritiva que o isolamento social visando combater a propagação do novo coronavírus (Covid-19). No geral, apenas serviços considerados essenciais podem funcionar, e a população pode sair apenas para comprar alimentos, remédios ou buscar auxílio médico.

A Ação foi assinada pelos defensores públicos titularizados em Imperatriz André Luís Jacomin,  André Congiu Andrade, Arthur Magnus Dantas de Araújo, Arthur Moura Costa, Camila da Fonseca Bonfim, Cláudio Roberto Flexa Pereira, Fabio Souza de Carvalho, Isabela Dechiche Libâneo de Souza Sorvos, João Paulo de Oliveira Aguiar, Moema Campos de Oliveira Zocrato, Nívea Roberta Andrade Viegas e Rodrigo Casimiro Reis.

Na ACP, o Núcleo Regional da DPE em Imperatriz ressalta os números alarmantes e em escala ascendente dos casos de contaminação. Até 13 de maio o município já contabilizava 35 óbitos, com 549 casos confirmados, mesmo sem uma política efetiva de testagem da população. Outra preocupante estatística é que entre os dias 11 e 13 de maio, em 48 horas, 13 pessoas morreram em decorrência da Covid-19, conforme dados divulgados pelo Município.

Os defensores afirmam que as estatísticas resultam em saturação da rede pública de saúde. Conforme dados oficiais do portal da transparência do Município, acerca da ocupação dos hospitais locais, há um índice total de 96% dos leitos de UTI Adulto em utilização. Acredita-se que, embora possua alto custo econômico, a medida é fundamental e eficaz para redução da curva de casos e dará tempo para reorganização do sistema em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos.

Para tanto, na ACP se requer que o Poder Judiciário determine a suspensão de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de atividades essenciais. Requer também que exija o fechamento da entrada e saída de veículos de Imperatriz, por 10 dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando peso, dentre outras.

Ainda pleiteia a fiscalização do estrito cumprimento dos Decretos Estaduais referentes ao mencionado "lockdown", por equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais, cobrando veementemente o uso obrigatório de máscara em locais abertos ao público.

Tratamento - A ACP, além de medidas que combatam  propagação do vírus na cidade, cobra de Estado e Município ações de estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda de infectados com a Covid-19 em seu período de pico, com consequente proteção do Sistema Único de Saúde, bem como o suprimento de equipamentos, como leitos, EPI's, respiradores e testes laboratoriais, contratação de mais médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde, dentre outras.