A Assembleia Legislativa do
Maranhão aprovou o Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco
Aurélio (PCdoB), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde,
por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de
Contingência da Covid-19 no estado. A matéria, aprovada por unanimidade durante
a Sessão Extraordinária com Votação Remota por Vídeoconferência, realizada
nesta segunda-feira (25), segue para sanção governamental. O Projeto de Lei
165/2020, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), por possuir teor semelhante,
foi anexado à matéria do deputado Marco Aurélio.
O objetivo da proposição é
garantir a continuidade da prestação dos serviços de atendimento em saúde na
rede privada, no momento em que os usuários enfrentam dificuldades econômicas
por conta da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o texto do
projeto, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os
serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiver em vigor as medidas
de combate à Covid-19 no Maranhão. Após o fim das restrições, as operadoras
deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período, sendo
vedadas as cobranças de juros e multa.
Segundo o deputado Marco
Aurélio, muitas pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras, em razão da
crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou
tiveram seus rendimentos diminuídos.
“É, também, uma contrapartida
a algo que se percebe de forma muito recorrente. Nem sempre os planos de saúde
têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento. Porque, às
vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma
UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o
serviço, pois estão todos ocupados”, pontuou Marco Aurélio.
Ainda de acordo com o autor da
proposta, essa é uma temática que já vem sendo discutida pela Agência Nacional
de Saúde (ANS), junto às operadoras dos planos de saúde, mas que não
conseguiram, ainda, chegar a um consenso. “Buscamos, portanto, com este projeto
de lei, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as
pessoas tanto precisam. Dessa forma, a aprovação de todos os colegas, neste
momento, e a futura sanção do governador Flávio Dino garantirão que esse
direito seja consolidado. Agradeço ao deputado Zé Inácio pelo reforço e à
Assembleia Legislativa pelo protagonismo”, concluiu o parlamentar.
Reconhecimento
O projeto foi elogiado pelos
parlamentares durante a votação na qual foi destacada, ainda, a importante
atuação da Assembleia Legislativa na aprovação de matérias fundamentais para o
enfrentamento da Covid-19 no estado.
“Parabéns aos deputados Marco
Aurélio e Zé Inácio pela importante iniciativa, que beneficiará muitas pessoas
neste momento de dificuldade que estamos enfrentando”, disse o deputado Adriano
(PV).
“Congratulo os deputados Marco
Aurélio e Zé Inácio pela importante iniciativa. Nós sabemos que, durante esse
período, há um impacto econômico significativo, pois muitas pessoas perderam os
seus empregos e trabalhadores informais tiveram redução em suas fontes de
renda. Por isso, não é justo que percam, também, o direito de acesso aos planos
de saúde”, destacou a deputada Daniella Tema (DEM).
“Esperamos que essa lei entre
logo em vigor, porque muitas pessoas precisam de assistência médica e muitas
também perderam seus rendimentos”, disse o deputado Dr. Yglésio (PROS).
O deputado Duarte Jr.
(Republicanos) classificou a medida como justa e necessária. “Muitas pessoas
perderam os seus rendimentos e, consequentemente, não realizam o pagamento do
plano de saúde, não porque não querem, mas porque, de fato, não encontram condições
financeiras neste momento”, assinalou.
“A Assembleia Legislativa
entra, de fato, no protagonismo dessa pandemia, votando projetos importantes,
seja de autoria dos deputados ou do Poder Executivo. Parabéns aos deputados
Marco Aurélio e Zé Inácio pela iniciativa”, completou o deputado Rafael Leitoa
(PDT).
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