O Instituto de Promoção e
Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) autuou, na última
quarta-feira (22), uma lotérica no centro da cidade de Chapadinha por suspeita
de venda casada e descontos do auxílio emergencial do Governo Federal. De
acordo com denúncias, a lotérica estaria descontando valores de jogos para
efetuar o saque do benefício.
A primeira parcela do auxílio
emergencial de R$ 600 começou a ser paga pelo Governo Federal e na última
sexta-feira (17). Em Chapadinha, pelo
menos duas pessoas já registraram Boletim de Ocorrência relatando descontos ao
realizar o saque em uma lotérica da cidade.
“Em ação conjunta com a
Polícia Civil, notificamos o estabelecimento por suspeita de prática de venda
casada e descontos no saque emergencial. O Procon está sempre firme para
assegurar a harmonia nas relações de consumo da sociedade”, afirmou o coordenador
da unidade em Chapadinha, Danilo Monteiro.
A proprietária da lotérica
também esteve na Delegacia da cidade, onde prestou esclarecimentos sobre os
casos registrados. Após notificada, a proprietária tem o prazo de 05 (cinco)
dias para apresentar defesa.
Alerta
A presidente do Procon/MA
alerta a população para esse tipo de prática. “Recomendamos que todos os
beneficiários tenham atenção na hora de sacar o auxílio emergencial. Lotéricas
e correspondentes bancários não podem cobrar taxas ou induzir o beneficiário a
comprar algum tipo de jogo. Se isso acontecer, deve denunciar imediatamente”,
reforça Adaltina Queiroga.
O desconto no auxílio
emergencial ou a obrigação de comprar produtos para realização do saque
configuram algumas das práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor,
como o aproveitamento de qualquer fragilidade do consumidor, a obtenção de
vantagem manifestamente excessiva e a venda casada (CDC, art. 39, incisos I, IV
e V).
As denúncias dessas e outras
práticas flagradas por consumidores devem ser formalizadas através do app
“PROCON MA”, disponível nas plataformas Android e IOS, ou pelo site:
procon.ma.gov.br.
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