A Assembleia Legislativa do
Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por
Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do
Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20,
de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução
proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino,
durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de
contingência do novo coronavírus emplementado pela Secretaria de Estado da
Saúde (SES). A matéria, que abrange escolas, faculdades e cursinhos
prepartórios, recebeu emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista
(DEM) e Rafael Leitoa (PDT). O projeto de lei seguirá, agora, à sanção
governamental.
Para Othelino Neto, a
Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da
sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos
custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não
causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os
empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia
Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.
De acordo com o PL, o desconto
será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo
coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso
de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa
do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a
Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).
“Considerando que as
instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como
manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos
(que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades
presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que
também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”,
justificou Rildo Amaral.
Emendas
Com a emenda do deputado Dr.
Yglésio, além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível
técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão
obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia.
Para instituições de ensino
com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e
400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as
pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.
“A porcentagem de 30% foi a
inicial do projeto e nós entramos com a emenda por entender que as escolas
menores têm mais dificuldades de conceder esse desconto. Por isso, usamos um
parâmetro da quantidade de alunos. Inclusive, excluímos as escolas comunitárias
por entendermos a inviabilidade financeira de concederem qualquer um desses
descontos”, explicou Yglésio, lamentando, ainda, a dificuldade de negociação
com os representantes das escolas.
Também foi acatada a emenda do
deputado Neto Evangelista, estendendo os descontos para os cursinhos
preparatórios para vestibulares. “Acho que foram dadas muitas oportunidades aos
sindicatos das escolas, para que eles pudessem entender o momento que estamos
vivenciando. Porém, eles não tiveram essa sensatez de ceder aos pais”, pontuou
o parlamentar.
Outra emenda ao PL aprovada,
desta vez de autoria do líder do governo, deputado Rafael Leitoa, garante que,
no caso do consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá
restituir do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido;
disponibilizar de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços e
formalizar outro acordo com o consumidor. Em caso de restituição, o prestador
de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contados da data de
encerramento do estado de calamidade pública no Estado.
“Essa foi a nossa
contribuição, acatada pelos demais pares, melhorando o projeto apresentado pelo
deputado Rildo Amaral. Parabenizo a iniciativa de todos os deputados que deram
a sua contribuição para construir esse projeto razoável, assim como a tentativa
de acordo com o sindicato das escolas”, acentuou Leitoa.
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