Os membros do pleno do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram na sessão de quarta-feira (19) o
voto do conselheiro Edmar Cutrim para realização de auditorias na Câmara
Municipal de Paço do Lumiar para investigar três supostas irregularidades de
contratação de empresas para prestação de serviços. A denúncia foi ao
encaminhada ao Ministério Público de Contas.
Uma das denúncias é com
relação ao contrato com a construtora CF Ferreira, contratada para serviços de
reforma das instalações físicas do parlamento.
A segunda, tem como alvo a
agência de publicidade Clara Comunicação, contratada sem licitação para
prestação de serviços de propaganda.
A terceira denúncia se refere
ao contrato com a Rampa, empresa especializada no fornecimento de material de
expediente.
Todas elas, de acordo com o
relato do conselheiro Edmar Cutrim foram contratadas de forma irregular, daí
porque sugeriu que o TCE peça ao presidente da Câmara explicações sobre esses
contratos, bem como determine auditorias in loco a fim de verificar se houve
realmente irregularidades nas contratações e sejam tomadas as medidas para
punição sobre descumprimento da lei.
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