O governador Flávio Dino
editou Medida Provisória nesta segunda-feira (23) para diminuir o imposto do
álcool em gel no Maranhão. A medida reduz de 18% para 12% o ICMS que incide
sobre o produto.
Trata-se de mais uma medida de
prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). A redução também vale para
o álcool 70%, encontrado em supermercados e farmácias.
A redução do imposto vale até
31 de julho deste ano. Ambos os produtos foram inseridos como itens da cesta
básica, o que permitiu a diminuição do ICMS para 12%.
A MP também determina a
redução do ICMS sobre luvas médicas, máscaras médicas e insumos para fabricar
álcool em gel.
A Medida Provisória será
votada na Assembleia Legislativa, mas já está valendo.
O Governo do Estado não tem o
poder, sozinho, de zerar a alíquota do ICMS sobre o álcool em gel. Para isso,
seria preciso uma autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária –
algo que não ocorreu.
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