terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Justiça garante indenização para idoso que contratou título de capitalização considerando ser investimento


Questionada na Justiça, a contratação de um título de capitalização como “investimento” semelhante à aplicação em caderneta de poupança, envolvendo um idoso que alegou ter sofrido prejuízo, garantiu ao requerente, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4 mil. A sentença, proferida recentemente, resultou de ação movida pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Paço do Lumiar, contra o Banco do Brasil. A Justiça declarou, ainda, nulo o instrumento contratual para a aquisição do título de capitalização.

Também ficou determinado que a instituição financeira proceda com a restituição de R$ 739,60, valor a ser acrescido de juros de mora contados desde a citação, calculados pela Taxa Selic. Com tramitação em regime de prioridade, conforme determina o Estatuto do Idoso, a ação teve petição inicial assinada pelo defensor público Erick Railson Azevedo Reis. Segundo ele, o idoso buscou a assistência da Defensoria com o objetivo de reparar o erro cometido pela instituição financeira em dezembro de 2016.

Nessa ocasião, conforme relatos, o idoso esteve na agência do Banco do Brasil para receber o montante no valor de R$ 44.768,54, depositado em sua conta, após ter logrado êxito em demanda previdenciária. No local, um funcionário do banco insistiu para que o idoso realizasse um “investimento” no valor de R$ 10 mil, referente a contratação de um título de capitalização Ourocap, o que de fato ocorreu. Em julho de 2018, o idoso voltou à agência, após receber algumas cobranças relativas à inatividade de sua conta. Para levantamento do montante para quitar a dívida já contraída, resolveu utilizar o valor “investido” anteriormente, mas lhe foi disponibilizada apenas a quantia de R$ 9.260,40.

O assistido da Defensoria contou que somente neste momento foi informado de que o resgaste antecipado do título ocasionaria a retenção de parte da aplicação. Considerando-se lesado, o idoso entrou em contato com o Banco do Brasil. Afirmando a legitimidade da operação, a instituição financeira prestou esclarecimentos sobre os percentuais retidos, referentes aos custos dos sorteios e de despesas do título, tais como taxa de administração, operação e comercialização, além do resgate do valor antes do fim da vigência do plano, previsto para dezembro de 2019.

Sem um retorno satisfatório, a Defensoria foi procurada para patrocinar a causa.

Na ação, que foi julgada pelo juiz titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, foi constatado que o banco réu faltou com o seu dever de informar, uma vez que não se oportunizou ao consumidor conhecer a modalidade e o detalhamento do que ele estava contratando, incorrendo, portanto, em violação do art. 6º, III do CDC.

“Trata-se de uma decisão importante e de extrema relevância, pois vários consumidores são levados a acreditar que títulos de capitalização constituem uma forma de investimento, o que não é verdade, pois o capital formado é destinado apenas para o sorteio de prêmios, isto é, funciona como uma espécie de jogo, de forma que o dinheiro fica parado, deixando de remunerar com juros durante o tempo de vigência do título. Por isso, não pode ser oferecido como espécie de investimento", destacou o defensor público Erick Railson Reis.

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