O presidente da Câmara
Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de
autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o
prazo da licença paternidade para servidores do município.
A proposta foi encaminhada
pelo presidente para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A nova Lei adequa à Legislação
Municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando
de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas
situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.
“Trata-se de um avanço para o
servidor municipal que, a partir de agora, passa a dispor de mais tempo, tanto
para acompanhar o início da vida do filho, seja ele biológico ou adotivo, como
para auxiliar a mãe neste momento importante”, comentou Raimundo Penha.
“Sou servidor público do
município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser
estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante
categoria”, completou o pedetista.
O projeto que deu origem à
referida Lei deu nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.
De acordo com ele, o
estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade
assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior
assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.
Ainda de acordo o novo
dispositivo, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na
sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar
integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.
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