
O Núcleo Regional da
Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim encaminhou recomendações para que o
Município anule concurso público realizado este ano, e proceda a aplicação de
novas provas, por conta de supostas irregularidades no certame. A atuação se
deu por conta da provocação de vários candidatos que buscaram a unidade da
DPE/MA na comarca, ressaltando possíveis fraudes no seletivo com a conivência
do instituto responsável.
O concurso, que já havia sido
suspenso anteriormente a pedido do Ministério Público, também por supostas
fraudes, porém com instituto diferente, apresentou novamente violações e
desvios evidenciados por candidatos, o que causou a intervenção da Defensoria
em favor do cidadão lesado.
“O concurso inicialmente
apresentou incidente de vazamento do caderno de provas na data da realização
das provas objetivas, tendo como empresa responsável pela execução o Instituto
Coelho Neto. Daí, acabou suspenso a pedido do Ministério Público, sendo
rescindido o contrato com o Instituto citado e contratado outro, o Instituto
Machado de Assis, classificado em segundo lugar no processo licitatório”,
explicou o defensor público Alex Pacheco Magalhaes.
Ocorre, que mesmo com novo
instituto realizador, ocorreram novas evidências de fraudes o que gerou mais denúncias.
“Mais uma vez na execução das provas objetivas houve novo episódio envolvendo
tentativa de fraudes, vazamento de provas e gabaritos, sendo inclusive
conduzidas algumas pessoas para a Delegacia Regional da Polícia Civil de
Itapecuru”, destacou Pacheco.
Mesmo assim, a fase objetiva
acabou prosseguindo e logo na divulgação da lista de resultado preliminar,
outros sérios problemas, como a presença de candidatos faltosos com pontuação,
candidatos eliminados aparecendo como faltosos e classificação ou aprovação de
candidatos eliminados por práticas constatadas de fraudes durante a aplicação
da prova.
Neste contexto, a Defensoria
constatou que as regras estabelecidas no edital não foram respeitadas,
destacando-se dentre os desvios a falta de transparência e de informação por
parte do Instituto com relação aos requerimentos e pedidos formulados pelos
candidatos, muitos inclusive sem respostas; eliminação de candidatos que
obtiveram o percentual mínimo estabelecido pelo edital, sendo que os mesmos
deveriam ser considerados classificados, o que não ocorreu.
Também se recomendou que todos
participantes do concurso sejam comunicados acerca da anulação e realização de
um novo certame (com duração improrrogável de 90 dias), observando devidamente
o trâmite do procedimento licitatório e de contratação de empresa lícita e
idônea para a execução do concurso, bem como publicizado um novo cronograma,
assim como sejam atendidos pedidos de reembolso dos valores das inscrições dos
candidatos que não tiverem mais interesse em participar do respectivo concurso.
“Demos o prazo de 72 horas
para o Município acatar a recomendação, sob pena de adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis. Frise-se ainda que o Instituto além de
apresentar inúmeros problemas em outros concursos públicos que teve
participação, recentemente foi alvo da Operação Dom Casmurro, havendo decisão
judicial da Justiça piauiense proibindo a empresa de realizar qualquer concurso
público no país, por envolvimento em esquemas e fraudes às licitações”,
concluiu Alex Pacheco.
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