terça-feira, 19 de novembro de 2019

Defensoria recomenda anulação e aplicação de novas provas de concurso público em Itapecuru


O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim encaminhou recomendações para que o Município anule concurso público realizado este ano, e proceda a aplicação de novas provas, por conta de supostas irregularidades no certame. A atuação se deu por conta da provocação de vários candidatos que buscaram a unidade da DPE/MA na comarca, ressaltando possíveis fraudes no seletivo com a conivência do instituto responsável.

O concurso, que já havia sido suspenso anteriormente a pedido do Ministério Público, também por supostas fraudes, porém com instituto diferente, apresentou novamente violações e desvios evidenciados por candidatos, o que causou a intervenção da Defensoria em favor do cidadão lesado.

“O concurso inicialmente apresentou incidente de vazamento do caderno de provas na data da realização das provas objetivas, tendo como empresa responsável pela execução o Instituto Coelho Neto. Daí, acabou suspenso a pedido do Ministério Público, sendo rescindido o contrato com o Instituto citado e contratado outro, o Instituto Machado de Assis, classificado em segundo lugar no processo licitatório”, explicou o defensor público Alex Pacheco Magalhaes.

Ocorre, que mesmo com novo instituto realizador, ocorreram novas evidências de fraudes o que gerou mais denúncias. “Mais uma vez na execução das provas objetivas houve novo episódio envolvendo tentativa de fraudes, vazamento de provas e gabaritos, sendo inclusive conduzidas algumas pessoas para a Delegacia Regional da Polícia Civil de Itapecuru”, destacou Pacheco.
  
Mesmo assim, a fase objetiva acabou prosseguindo e logo na divulgação da lista de resultado preliminar, outros sérios problemas, como a presença de candidatos faltosos com pontuação, candidatos eliminados aparecendo como faltosos e classificação ou aprovação de candidatos eliminados por práticas constatadas de fraudes durante a aplicação da prova.

Neste contexto, a Defensoria constatou que as regras estabelecidas no edital não foram respeitadas, destacando-se dentre os desvios a falta de transparência e de informação por parte do Instituto com relação aos requerimentos e pedidos formulados pelos candidatos, muitos inclusive sem respostas; eliminação de candidatos que obtiveram o percentual mínimo estabelecido pelo edital, sendo que os mesmos deveriam ser considerados classificados, o que não ocorreu.

Também se recomendou que todos participantes do concurso sejam comunicados acerca da anulação e realização de um novo certame (com duração improrrogável de 90 dias), observando devidamente o trâmite do procedimento licitatório e de contratação de empresa lícita e idônea para a execução do concurso, bem como publicizado um novo cronograma, assim como sejam atendidos pedidos de reembolso dos valores das inscrições dos candidatos que não tiverem mais interesse em participar do respectivo concurso.

“Demos o prazo de 72 horas para o Município acatar a recomendação, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Frise-se ainda que o Instituto além de apresentar inúmeros problemas em outros concursos públicos que teve participação, recentemente foi alvo da Operação Dom Casmurro, havendo decisão judicial da Justiça piauiense proibindo a empresa de realizar qualquer concurso público no país, por envolvimento em esquemas e fraudes às licitações”, concluiu Alex Pacheco.

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