O plenário da Assembleia
Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei
377/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre os consórcios
interfederativos de saúde no âmbito do Estado do Maranhão. A matéria foi
aprovada em 2º turno e segue à sanção do governador Flávio Dino (PC do B).
De acordo com o projeto, os
consórcios de saúde serão constituídos por meio de associação pública, de
natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito
público, sob a denominação de "Consórcio Público de Saúde do
Maranhão"
A proposta do governador Flávio
Dino, ao constituir os consórcios, é unir os esforços do Estado e dos entes
municipais com vistas a otimizar os serviços de saúde que atualmente são
oferecidos à população maranhense, sobretudo os de média e alta complexidade.
“Ao tempo que permite a
racionalização de custos e dinamiza a prestação do direito à saúde, contribui
para a ampliação, por meio da cooperação técnica, do acesso da população aos
serviços de saúde da rede pública”, esclareceu o governador, em mensagem à Assembleia
Legislativa.
Dentre os objetivos
específicos do consórcio estão gerenciar unidades de saúde, planejar, programar
e executar ações, atividades e serviços na área da saúde; fortalecer as
instâncias colegiadas locais e regionais e o processo de descentralização das
ações e serviços de saúde; compartilhar recursos financeiros, tecnológicos e de
gestão de pessoas, bem como o uso de equipamentos, serviços de manutenção e de
tecnologia da informação, de procedimentos de licitação, de unidades prestadoras
de serviços e de instrumentos de gestão.
O Consórcio também deverá
prestar cooperação técnica, realizar treinamento, estudos técnicos e pesquisa,
bem como executar ações conjuntas de prestação de serviços assistenciais e de
vigilância em saúde; estabelecer vínculo de cooperação e articular esforços com
vistas a criar condições de viabilidade, eficiência, eficácia e melhores
resultados na gestão da saúde, além de promover a capacidade resolutiva e
ampliar a oferta e o acesso da população aos serviços de saúde.
O projeto prevê prazo
indeterminado para o consórcio e também regulamenta outros pontos importantes
para o seu pleno funcionamento, tais como destinação de receita própria ou de
impostos para atender às necessidades; normas para contratos de gestão e
licitação de obras e serviços, patrimônio e estrutura administrativa.
Antes de entrar na pauta de
votação, a proposta do governo foi amplamente debatida na Assembleia
Legislativa, inclusive com a presença, em plenário, do secretário de Estado da
Saúde, Carlos Lula. Em sessão especial realizada em julho deste ano, o
secretário fez uma explanação aos deputados, sobre o projeto de criação do
consórcio que estava sendo elaborado pelos técnicos do governo.
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