
A Procuradoria Geral do
Município de Paço do Lumiar, atualmente gerenciada pelo Procurador-geral,
Dr.Luís Carlos Araújo Saraiva Sobrinho e pelo Subprocurador fazendária,
Dr.Arthur Guedes, fez um balanço positivo de ações, dos 60 dias de sua nova
direção. A iniciativa, visa prestar contas não só a prefeita em exercício,
Paula Azevedo (SD), mas também a população.
O documento entregue, pelo
Procurador-geral e Subprocurador à chefe do executivo,mostra que em dois meses
a procuradoria conseguiu praticar 3.337 atos. Foram 94 despachos; 642
ofícios;43 memorandos; 344 pareceres administravos; 326 justificativas ao TCE;
35 pareceres administravos; 42 diligências;433 manifestações judiciais; 02
projetos de lei; 982 análises de documentos; 72 audiências; 04 respostas ao
Ministério Público; 25 atos administrativos e 144 atendimentos à servidores,
relacionados ao processo administrativo disciplinar-PAD, que é instrumento que
a administração pública utiliza,para apurar infrações funcionais e aplicar
punições cabíveis aos agentes públicos.
Dentro das atividades da
PGM, destaca-se as ações de cobranças de dívidas ativas,
foram 873 ajuizamentos, que
irão garantir que valores significativos, devidos por contribuintes
inadimplentes, retornem ao caixa da Prefeitura. A previsão é de uma arrecadação
de mais de R$ 11 milhões e com esses recursos disponíveis, a administração
pública tem maior possibilidade de ampliar serviços à população.
Segundo o Procurador-geral
do município, Luís Carlos Araújo Saraiva Sobrinho, a rápida resposta da PGM,
pode ajudar na elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da
cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Paço do Lumiar. "
Trabalhar pela produtividade na Procuradoria também significa zelar pela
minimização da burocracia, ampliação da agilidade e otimização da arrecadação
para a administração pública e, por consequência, para toda a sociedade",
disse o Procurador-geral.
A prefeita Paula ao avaliar
o documento descritivo das ações, parabenizou a PGM. "Toda equipe da PGM
de Paço do Lumiar está de parabéns, pois vem mostrando que é possível realizar
um trabalho mais assertivo, pautando suas ações na convicção de que na
administração pública não há caminhos a seguir, fora da ordem normativa",
disse a prefeita.
O QUE FAZ A PGM?
A Procuradoria Geral do
Município – PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e
técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo a Prefeita no controle
interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente
o Município de Paço do Lumiar, realiza a inscrição e a cobrança judicial e
extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio
municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza
de suas funções.
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