
O plenário da Câmara Municipal
de São Luís aprovou em redação final projeto de lei, de autoria da vereadora
Bárbara Soeiro (PSC), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência
domésticas para o exercício de cargos comissionados e prestação de serviços no
âmbito do Legislativo Municipal.
Além dos documentos normais
cabíveis para investidura de cargos e prestação de serviços, segundo o projeto,
será exigida a certidão comprobatória de não acometimento de crime dessa
natureza.
Bárbara Soeiro enfatizou que,
seguindo a linha em defesa da mulher, sempre prezando pelo estabelecimento de
políticas públicas que favoreçam a diminuição de feminicídios, assim como
trabalhar toda e qualquer forma de inibição a agressões físicas, morais e
psicológicas direcionadas ao gênero, o projeto de lei quer começar dando o
exemplo em casa, proibindo a investidura em cargos e prestação de serviços a
agressores condenados por violência doméstica.
Quadro alarmante – A vereadora
destacou que os casos de feminicídios e violência contra a mulher no estado do
Maranhão são alarmantes, principalmente, em São Luís. No ano de 2018, por
exemplo, a Delegacia da Mulher, em São Luís, recebeu 1870 denúncias de mulheres
ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar e, 43 feminicídios.
Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção
e 433 prisões. Só agressão física, somou mais 1120 casos em toda a região
metropolitana da capital.
“Um quadro que merece toda
atenção e empenho para se buscar meios de se conter essa situação que tanto
impacta negativamente a vida, não só de cidadãs ludovicenses, mas de toda uma
sociedade”, afirmou Bárbara Soeiro.
Ao finalizar, a vereadora
enfatizou que, apesar de todos os avanços com pautas no Legislativo, Executivo
e no Judiciário em defesa da integridade da mulher, “observa-se que muito ainda
deve ser feito para se destituir essa linha patriarcal, onde a educação ainda
faz muita falta em temas como igualdade e respeito aos direitos”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário