sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza última Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei Orçamentária


Durante esta semana a Prefeitura de Paço do Lumiar promoveu uma série de audiências públicas para discutir junto à população a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. O primeiro destes encontros ocorreu na noite do dia 16, no Convento Irmãs da Purificação, no Maiobão. A segunda audiência foi realizada na noite do dia 17, no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora da Luz e o último encontro aconteceu na sede social Águia do Norte F.C, na comunidade Pindoba.

Através das Audiências Públicas para discussão da LOA o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano. As audiências são um instrumento de transparência de gestão fiscal no município, cuja finalidade é promover o debate acerca da aplicação dos recursos públicos por meio da discussão participativa da população.

Segundo a prefeita em exercício Paula Azevedo(SD), que participou de duas audiências, ouvir a sociedade civil é indispensável.
“ Nestes encontros nós discutimos investimentos para as áreas de saúde, educação, assistência, agricultura, serviços urbanos, dentre outras. É esse o momento que a população tem de participar e definir quais são as prioridades do município, por isso é de extrema importância que seja aberta, pública e que todos participem”, destacou a prefeita.

De acordo com o secretário de Planejamento e Articulação Governamental, Jameson Malheiros, as audiências são mais uma parte de toda a ritualística que envolve o orçamento público.

" A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento estipulado na LOA. E são nestas audiências que o cidadão tem espaço e total liberdade, para questionar e sugerir onde e como serão utilizados os recursos públicos" disse o Secretário.

O secretário ainda detalhou quais são os próximos passos a serem seguidos após as audiências. “Com o fim da audiências, será feita a Lei, a prefeita encaminhará ao poder legislativo e lá eles votarão essa Lei, que poderá ser aprovada ou não. A Lei sendo aprovada, ela terá validade para o próximo ano. A Lei deverá ser enviada à Câmara ainda esse mês e deve ser votada até o final do ano”, detalhou.

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