Assembleia Legislativa aprova projeto que reajusta salários dos servidores do TJMA

Com voto unânime dos deputados, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (17), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 018/2019, de autoria do Poder Judiciário, que reajusta em 2,94% os vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).

Encaminhado ao Poder Legislativo, por meio da Mensagem 01/2019, assinada pelo presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o projeto altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão constante do Anexo IV da Lei 8.715, de 19 de novembro de 2007, bem como dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário do Maranhão constantes dos Anexos I e II da Lei 8.727, de 7 de dezembro de 2007.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância do projeto, a ser encaminhado à sanção governamental. “A aprovação é fruto de muito diálogo e entendimento entre os Poderes. Antes, o teor da matéria foi debatido várias vezes pelos deputados, Tribunal de Justiça e Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado, pois vivemos um momento de grandes limitações financeiras.”, afirmou Othelino Neto.

Ele acrescentou que foram realizadas várias rodadas de reunião e chegou a se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para tratar dos últimos detalhes necessários à apreciação do projeto.

Othelino fez questão de fazer o registro da dedicação do líder do Governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), na discussão ampla da matéria. Ele esclareceu que, em um determinado momento, o deputado Rafael Leitoa apresentou uma emenda porque, de fato, havia dúvida quanto à disponibilidade orçamentária e financeira do TJ. Esclarecida a dúvida, o deputado Rafael Leitoa sugeriu ao Plenário a rejeição de sua emenda, para a aprovação do projeto de lei, na sua forma original.

“Portanto, foram muitas rodadas, até que nós pudéssemos chegar a esse entendimento. E essa é a forma realmente de conduzir a análise de projetos de lei oriundos de um outro Poder. No caso do Poder Judiciário, nosso objetivo sempre foi o de atender à solicitação do Poder Judiciário no que diz respeito ao reajuste dos seus servidores, mas precisava que nós fizéssemos isso com a devida segurança, em razão da sensibilidade do momento que vivemos”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

O deputado Adriano (PV) foi autor de requerimento com pedido de urgência para que o projeto fosse aprovado logo, em dois turnos, na sessão desta terça-feira. “Agradeço a aprovação do nosso requerimento de urgência, porque é importante assegurar esse ajuste salarial para todos aqueles guerreiros e guerreiras que trabalham no Tribunal de Justiça e que fazem do nosso estado um Maranhão melhor e mais justo”, discursou Adriano.

Emenda rejeitada

O líder do Governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), declinou de uma emenda de sua autoria, que alterava o Artigo 5º do projeto de lei e retirava dos servidores o direito de receber os valores retroativos a 1º de dezembro de 2018, quando o reajuste deveria ter sido implementado.

Ele explicou que, devido às dúvidas suscitadas com relação à viabilidade financeira para cumprir o reajuste dos 2,94% com efeitos retroativos, o teor do PL 018/2019 foi encaminhado para a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), para analisar a disponibilidade de recursos assegurados pelo TJMA para pagamento do reajuste com os devidos retroativos.

O deputado Rafael Leitoa disse que declinou de sua emenda ao projeto original do TJMA porque a Seplan fez análise técnica da viabilidade financeira do projeto para suprir o reajuste como originalmente proposto (com o pagamento integral dos retroativos).

Segundo o deputado Rafael Leitoa, chegaram à Seplan as informações de que o Governo do Estado tem capacidade financeira para suportar o reajuste com vigência a partir de dezembro de 2018. Como já estava na Ordem do Dia, a emenda de Rafael Leitoa, colocada em votação, foi rejeitada pelo plenário.

Durante a apreciação da matéria, também proferiram discursos, defendendo a aprovação do projeto os deputados Wellington do Curso (PSDB), Pará Figueiredo (PSL), Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Zé Inácio (PT), Duarte Jr (PCdoB) e Daniella Tema (DEM).