terça-feira, 17 de setembro de 2019

Agricultores de Paço do Lumiar recebem títulos de declaração de aptidão ao Pronaf


Na manhã desta terça-feira,17, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, entregou 16 títulos de Declaração de Aptidão ao Pronaf, a agricultores das comunidades Mercês e Iguaiba. Os documentos foram emitidos pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, que é uma parceira do poder executivo municipal.

A prefeita Paula Azevedo(SD), que é agricultora, fez questão de participar do ato de entrega dos títulos, ela explicou  que a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é um documento que identifica o produtor.

 "Esse documento é necessário para que o agricultor e seus familiares possam participar das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento de custeio e investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, habitação rural, Programa de Nacional para Aquisição de Alimentos, PNAE (Merenda Escolar) e PAA (Aquisição de Alimentos). Eu tenho minha DAP, meu marido também tem e é como uma carteira de identidade pra gente" explicou a prefeita.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Raimundo João, tem direito ao documento os agricultores familiares tradicionais; pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; indígenas; assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

“A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo a produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos”, argumenta" disse o Secretário.

O Secretário reforçou ainda, que a emissão é feita sem custo algum e que o documento é de uso exclusivo dos agricultores familiares, pessoas que atuam no campo em conjunto com a família. " É a DAP que comprova que tal indivíduo é de fato um agricultor familiar, por isso, no campo, o documento é comparado a uma identidade (RG)" finalizou Raimundo João .

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