O Ministério Público do
Maranhão ajuizou, em 6 de agosto, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, devido
nepotismo na nomeação de secretários municipais. O promotor de justiça Marco
Túlio Rodrigues Lopes assinou a ACP.
Segundo a Promotoria de
Justiça de Carolina, o secretário de Governo e cunhado do prefeito, Walber
Rocha, e a secretária municipal de Desenvolvimento Social e prima da
primeira-dama, Luciane Martins, ocupam cargos na gestão do município mesmo sem
qualquer justificativa de natureza profissional, curricular, acadêmica, de
experiência ou técnica para a nomeação.
“Tudo indica que a nomeação
de ambos ocorreu exclusivamente por causa da relação de parentesco. Isso porque,
não fossem parentes, jamais estariam ocupando os cargos em questão”, afirma o
promotor Marco Túlio.
PEDIDOS
O MPMA requer à Justiça
concessão de liminar determinando o imediato afastamento (ou ordem de
exoneração) de Walber Rocha e Luciane Martins dos cargos de secretários
municipais.
Todos os servidores,
funcionários ou empregados ocupantes de cargos em comissão, que não se
submeteram a concurso público e possuam vínculo de parentesco, até o terceiro
grau, com gestores e diretores de empresas públicas vinculadas ao Município de
Carolina, diante de suspeita de nepotismo para indicação ao cargo, também devem
ser afastadas até o fim do processo ou eventual exoneração, sob pena de multa
diária.
A condenação por ato de
improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública,
ressarcimento integral do dano, se houver, suspensão dos direitos políticos de
três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da
remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de três anos.
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