A Assembleia aprovou, na
sessão desta segunda-feira (12), o projeto de lei ordinária (PLO) nº 184/2019,
de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que obriga a disponibilização de
banheiros químicos adaptados às pessoas que utilizem cadeiras de rodas ou com
mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos no âmbito do
Estado do Maranhão.
Segundo o referido PLO, a
quantidade de banheiros químicos deverá ser proporcional à estimativa de
público presente, observados os critérios estabelecidos, em conformidade ao
tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10%
do total. O descumprimento desta Lei acarretará ao organizador do evento o
pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
“Esse olhar para as
necessidades de todos, deve ser uma realidade em espaços e eventos públicos do
nosso Estado. Proporcionar acessibilidade e infraestrutura adequada para
cadeirantes ou para quem apresente mobilidade reduzida, com instalação de
banheiros químicos, é fundamental para preservar o direito de ir e vir dessas
pessoas”, justificou o deputado Edivaldo Holanda.
De acordo com o deputado, a
instalação de equipamentos adequados interfere diretamente no bem-estar dos
portadores de necessidades especiais. “Nada mais inclusivo de que promover
autonomia, conforto e segurança de forma digna e respeitosa, preservando a integridade
física do indivíduo”, complementou.
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