sexta-feira, 3 de maio de 2019

TRE-MA suspende por unanimidade decisão que determinava condenação de Nubia Dutra


O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), comandado pelo desembargador Cleones Cunha, decidiu na manhã desta sexta-feira, dia 3, por sete a zero, ou seja, por unanimidade, tornar sem efeito a decisão do juiz eleitoral de Paço do Lumiar, que condenou Núbia Dutra a pagar multa no valor de R$ 33 mil e torná-la inelegível por oito anos, sob a alegação de contribuição eleitoral para o então candidato a Deputado Federal Domingos Dutra no pleito de 2014, acima dos 10% estabelecido em lei.

O relator do caso, o juiz federal Wellington Cláudio, acolheu a tese da defesa que sustentou que, na vigência do casamento, a renda de um dos cônjuges compõe a renda do outro para efeito de contribuição eleitoral.

A advogada Núbia Dutra foi brilhantemente defendida pelo ex-promotor e agora advogado Benedito Coroba, que após anos dedicado ao Ministério Público (MP) retorna à advocacia de forma exitosa absolvendo sua conterrânea de uma condenação injusta.

Em seu brilhante voto, o juiz federal Wellington Cláudio afirmou que, apesar de ter elaborado um voto escrito mantendo a decisão de primeira instância, após a exposição das teses do Ministério Público Eleitoral e da defesa, acolhia a tese da defesa, pois o casamento das partes ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, que garantia, para fins eleitorais, a totalidade da renda do casal.

O juiz Júlio Cesar, ao acompanhar o relator, declarou que acompanhava o brilhante voto e ainda exaltou a humildade do relator, ao comunicar à Corte que mudou de opinião após a defesa feita pelo advogado Coroba.

Já o juiz Gustavo Villas Boas destacou que reconhecia o senso de justiça do relator Wellington ao reconhecer não apenas a mudança de entendimento do TSE, mas, sobretudo, interpretava de forma correta a transição entre o código civil de 1916 e o atual de 2002.

Por sua vez, o juiz Bruno Duallibe afirmou que esse julgamento tinha enorme importância para casos semelhantes que serão submetidos àquela Corte Eleitoral.

O advogado Benedito Coroba se emocionou com o resultado. "Estou emocionado com este julgamento. Depois de tantos anos, retorno à advocacia perante uma Corte Eleitoral qualificada e consigo uma vitória por unanimidade. Agradeço ao advogado Danilo Mohana pelo apoio neste julgamento", pontuou Coroba

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, presente ao julgamento, também externou sua alegria. "Os julgamentos em que somos parte na Corte Eleitoral me relembram o jogo Alemanha e Brasil: vencemos sempre de sete", comemorou.

A advogada e psicóloga Núbia Dutra, após o julgamento, se sentiu aliviada. “As duas penalidades eram pesadas demais. A justiça foi feita", destacou.

O Ministério Público Eleitoral era favorável parcialmente ao recurso. O procurador federal Pedro Henrique fez também excelente defesa de sua tese enfocando a aplicação do Código Civil de 2002, segundo o qual os rendimentos do casal não são computáveis para efeito de contribuição eleitoral.

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