
A Prefeitura de São Luís,
por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) inciou a
renovação cadastral da Autorização para Exploração de Serviços de Transporte
Escolar em São Luís. O recadastramento está sendo feito na sede da própria
secretaria (Avenida Daniel de La Touche, Ipase, nº 400), no horário das 14h às
18h. Os condutores deverão se apresentar até o dia 24 de maio de 2019, pois
logo após essa data, a secretaria dará início à fiscalização dos veículos de
transporte escolar.
O transporte escolar é feito
em regime de autorização, onde o veículo e o condutor precisam preencher as
características exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela
portaria nº 052/19 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Para
tanto, é necessário que o condutor tenha idade acima de 21 anos, seja
habilitado na categoria "D" e que o veículo atenda todas as normas de
segurança e higiene, de acordo com as exigências do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
A renovação da Autorização
para Exploração de Serviços de Transporte Escolar se refere a pessoa física e
jurídica com as respectivas exigências: no primeiro caso a renovação deve ser
requerida pelo interessado, junto à SMTT através de requerimento datado e
firmado pelo requerente, ou por procurador especificamente constituído para
este fim através de procuração pública, a que devem ser anexadas cópias dos
documentos exigidos; no segundo caso, a empresa deverá protocolar, junto à
SMTT, requerimento datado e firmado pelo seu representante legal, a que devem
também estar anexados os documentos exigidos.
A secretaria alerta ainda
que cabe aos pais e responsáveis adotar medidas de segurança na contratação do
serviço de transporte escolar, verificar a licença do veículo e do condutor,
para evitar problemas na prestação do serviço. O transporte escolar irregular
está sujeito a multa e apreensão do veículo.
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