terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Policiais e bombeiros querem manter regras atuais da aposentadoria

Bancada de policiais e bombeiros se reuniu nesta terça para
discutir estratégia para reforma da Previdência

A bancada de policiais e bombeiros militares da Câmara, que reúne 19 deputados, ainda não decidiu a melhor estratégia nas discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19); mas já definiu que o seu objetivo é, no mínimo, manter as regras atuais para a categoria.

O governo anunciou que a categoria terá o mesmo tratamento dos militares das Forças Armadas. Para os militares federais, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso pode aumentar o tempo de contribuição mínimo de 30 para 35 anos, sem idade mínima, e a alíquota de 7,5% para 10,5%. Mas seria mantida a integralidade da remuneração após a aposentadoria e a garantia de reajustes iguais aos da ativa.

Ocorre que os PMs e os bombeiros também seguem legislações estaduais. Assim, alguns estados já não garantem mais a integralidade porque têm fundos complementares e a contribuição pode superar os 14%.

Equiparação

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), coordenador da bancada, afirma que a categoria quer uma equiparação real com os militares em relação à integralidade e à paridade e também em relação ao caráter retributivo dos proventos de aposentadoria.

"O texto hoje não garante isso e desconstitucionaliza, traz para uma lei federal. Nós não temos nenhuma segurança, nem do governo e muito menos desse Congresso de que irá minimamente manter o que temos hoje", destacou.

Para o governo, entretanto, a remuneração dos militares inativos é considerada parte de um sistema de proteção social e não teria relação com déficits previdenciários.

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