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| Bancada de policiais e bombeiros se reuniu nesta terça para discutir estratégia para reforma da Previdência |
A bancada de policiais e
bombeiros militares da Câmara, que reúne 19 deputados, ainda não decidiu a
melhor estratégia nas discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19); mas
já definiu que o seu objetivo é, no mínimo, manter as regras atuais para a
categoria.
O governo anunciou que a
categoria terá o mesmo tratamento dos militares das Forças Armadas. Para os
militares federais, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso pode
aumentar o tempo de contribuição mínimo de 30 para 35 anos, sem idade mínima, e
a alíquota de 7,5% para 10,5%. Mas seria mantida a integralidade da remuneração
após a aposentadoria e a garantia de reajustes iguais aos da ativa.
Ocorre que os PMs e os
bombeiros também seguem legislações estaduais. Assim, alguns estados já não
garantem mais a integralidade porque têm fundos complementares e a contribuição
pode superar os 14%.
Equiparação
O deputado Subtenente
Gonzaga (PDT-MG), coordenador da bancada, afirma que a categoria quer uma
equiparação real com os militares em relação à integralidade e à paridade e
também em relação ao caráter retributivo dos proventos de aposentadoria.
"O texto hoje não
garante isso e desconstitucionaliza, traz para uma lei federal. Nós não temos
nenhuma segurança, nem do governo e muito menos desse Congresso de que irá
minimamente manter o que temos hoje", destacou.
Para o governo, entretanto,
a remuneração dos militares inativos é considerada parte de um sistema de
proteção social e não teria relação com déficits previdenciários.
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