
A 1ª Promotoria de Justiça
de Itapecuru-Mirim ingressou, na última sexta-feira, 11, com seis Denúncias
contra envolvidos em fraudes em licitações realizadas pelo Município no período
de 2013 a 2016. As Denúncias são divididas entre os núcleos político,
administrativo, jurídico e empresarial.
Do núcleo político, foram
denunciados o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário
municipal de Cultura, José Luís Maranhão Chaves Júnior; Flávia Cristina
Carvalho Beserra Costa, ex-secretária municipal de Saúde; Wilma Lucina Correa
Cabral Amorim, secretária de Assistência Social de Itapecuru-Mirim na época dos
fatos; Wilson Aires, ex-secretário de Infraestrutura; Elisângela Maria Marinho
Pereira, então secretária municipal de Educação; e Miriam de Jesus Siqueira
Amorim, ex-secretária municipal de Finanças.
As investigações do
Ministério Público mostraram a existência de uma organização criminosa,
chefiada por Magno Amorim, com o objetivo de fraudar processos licitatórios e
desviar recursos públicos. Os contratos totalizaram quase R$ 27 milhões.
O ex-prefeito nomeou
secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) indicados por
Fabiano de Carvalho Bezerra, empresário também denunciado, além de ter assinado
contratos e ter sido beneficiado pelos recursos desviados. Já os ex-secretários
praticaram atos nos procedimentos licitatórios sem autorização legal, assinando
contratos e peças dos processos fraudulentos e inserindo documentos nesses
processos como se fossem verdadeiros.
Todos os integrantes do
núcleo políticos foram denunciados por crime de responsabilidade (pena de
reclusão, de dois a 12 anos, perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de
cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública) e pelo crime previsto
no artigo 90 da Lei de Licitações (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste,
combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento
licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem
decorrente da adjudicação do objeto da licitação”), cuja pena prevista é de
detenção, de dois a quatro anos, além de multa.
Todos também foram
denunciados por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou
por interposta pessoa, organização criminosa”, crime previsto na lei n°
12.850/13, que estabelece pena de reclusão, de três a oito anos e multa; além
de dos crimes terem sido praticados em concurso de pessoas (art. 29 do Código
Penal) e concurso material (art. 69 da mesma lei).
Magno Amorim e José Luís
Chaves Júnior também foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena
prevista é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa.
Os demais envolvidos
respondem, ainda, por falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco
anos de reclusão, além de multa.
JURÍDICO
A segunda Denúncia alcança o
ex-procurador do Município de Itapecuru-Mirim, Euclides Figueiredo Correa
Cabral, e o assessor jurídico da CPL à época dos fatos, Paulo Humberto Freire
Castelo Branco.
O promotor de justiça Igor
Adriano Trinta Marques explica que os denunciados, apesar do conhecimento e
formação jurídica, permitiram as fraudes nos processos licitatórios “com os
pareceres jurídicos pela aprovação das minutas de edital e contrato e na fase
final de homologação e adjudicação, inserindo informações falsas nos referidos
pareceres”.
Os dois foram denunciados
por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de
Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por
falsidade ideológica, além de os crimes terem sido praticados em concurso de
pessoas e material.
ADMINISTRATIVO
A terceira Denúncia teve
como alvos o pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva e os integrantes da
Comissão Permanente de Licitação, Vanessa Nascimento Sardinha, Raimundo Nonato
Cruz Soares, Karlliane dos Santos Vidinha e Vagner da Assunção Neres.
Francisco Diony da Silva era
o principal encarregado de montar, falsificar documentos, inserir dados em
documentos e fraudar os processos licitatórios, tendo o consentimento dos
demais integrantes da CPL, que assinavam as atas e demais despachos nos
processos licitatórios fraudulentos.
O então pregoeiro, ouvido
pelo Ministério Público, chegou a confessar que recebeu dinheiro de empresas
além de permitir a participação em licitações de empresas ligadas a familiares
dos ex-secretários de Cultura e de Saúde de Itapecuru-Mirim. Francisco Diony
Silva afirmou, ainda, que foi afastado das funções em razão das ações por
improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público.
Nesse caso, todos os envolvidos
também foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no
artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n°
12.850/13 e por falsidade ideológica, além de dos crimes terem sido praticados
em concurso material. Quanto ao concurso de pessoas, somente Vagner da Assunção
não foi denunciado neste grupo.
Francisco Diony Soares da
Silva também foi denunciado por falsificação de documento público (reclusão, de
dois a seis anos, e multa), falsificação de documento particular (reclusão, de
um a cinco anos, e multa) e corrupção passiva.
EMPRESARIAL
O núcleo empresarial da
organização criminosa foi alvo de duas Denúncias. Na primeira figuram José
Allan Ferreira Barros (responsável pela empresa Caripi e Serviços Ltda.),
Jorlan Ferreira Barros (responsável legal pela empresa Sabá Serviços Ltda.),
Darllan Ferreira Barros (responsável legal pela Sabá Serviços Ltda. e, com
identidade falsa, responsável pela empresa Slz Construções e Serviços Ltda.),
Ibrain Hayckel Ferreira Barros (com identidade falsificada, sócio da Slz
Construções e Serviços Ltda.), José Rivelino Siqueira (contador das três
empresas) e José Sousa Barros Filho, engenheiro da Prefeitura de
Itapecuru-Mirim à época dos fatos.
Na segunda Denúncia figuram
Daniel Ovídio Amaral (sócio da empresa DM Comércio Varejista de Produtos
Alimentícios Ltda.), Fabiano de Carvalho Bezerra (sócio das empresas FCB
Produções e Eventos Ltda. e Escutec Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública),
Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira (sócio da A.J.F. Junior Batista
Vieira – ME, Escutec e FCB Produções), José Luiz Maranhão Chaves (sócio da
empresa JL Maranhão Cia Ltda.) e Magyla Costa Chaves (sócia-administradora da
JL Maranhão Cia Ltda.).
A terceira Denúncia é contra
Francisco Ferbini Dourado Gomes (sócio da FZ Construções e Serviços Eireli),
Leandro Gomes Batista (sócio responsável pela empresa Boa Esperança
Empreendimentos e Serviços Eireli – ME), Joaquim Viana de Arruda Neto (sócio
responsável pela empresa JL Contabilidade e Serviços Ltda.), Jorge Henrique de
Figueiredo Fernandes (sócio responsável pela JH de F Fernandes – ME) e Marco
Antônio Magalhães Lopes (sócio da Engenew Empreendimentos e Construções Ltda.).
Entre os crimes denunciados
também estão crime de responsabilidade, fraude a licitação, organização
criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, falsidade ideológica,
falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário