sábado, 26 de janeiro de 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS PROFESSORES E À POPULAÇÃO LUMINENSE


Em resposta a reivindicações de professores que ensinam na rede municipal de Paço do Lumiar, a Prefeitura esclarece que:

1.    A lei do reajuste do piso dos professores será encaminhada à Câmara Municipal, APÓS O RECESSO LEGISLATIVO. O prefeito Domingos Dutra sempre pagou o piso e é de conhecimento público que o reajuste só pode ser concedido por meio de lei;
2.    Os professores que fizeram concurso de 40 horas terão de cumprir sua jornada de trabalho de acordo com a lei: 32 horas-aulas;
3.    A legalização das 30 horas ainda não está consolidada, encontra-se ainda em discussão;
4.    A hora-aula continua 50 minutos, porém o professor precisa complementar em sala de aula os 10 minutos de cada hora, conforme resolução do CAOP - Educação, da Procuradoria Geral de Justiça.

Explicando: As horas de contato com os alunos são HORAS DE RELÓGIO. Como o município tem seus horários de 50 minutos, os 10 restantes precisam ser complementados.

Hoje eles só dão 13 horas-aula, quando deveriam dar 16 horas, no caso dos professores de 20h. SITUAÇÃO MAIS DANOSA PARA O ERÁRIO PÚBLICO É A DOS PROFESSORES CONCURSADOS PRA 40H QUE DEVERIAM LECIONAR 32 HORAS-AULA E SÓ ESTÃO 20 HORAS EM CONTATO COM O ALUNO. CONVÉM DESTACAR QUE PAÇO PAGA 15,6% ACIMA DO PISO NACIONAL PARA PROFESSORES DE 40 HORAS;

5.    Foi montada uma comissão para apresentar o estudo e o impacto financeiro ao Município das progressões (gratificações por títulos de especialização, mestrado e doutorado);
6.    Por fim, o prefeito Domingos Dutra ressalta que reivindicações são justas e um direito dos trabalhadores, mas repudia qualquer manifestação movida por oportunismo político.

Prefeitura de Paço do Lumiar, 22 de janeiro de 2019

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