
DECRETO Nº 3.276, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2018
NSTITUI O RECADASTRAMENTO DE
SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS EM ATIVIDADE, INATIVOS,
PENSIONISTAS E
COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PERÍODO:
10 de dezembro de 2018 à 10
de janeiro de 2019
Qual é a documentação
necessária?
Ao recadastramento o
servidor deve apresentar as vias originais e cópias dos seguintes documentos:
- RG ou Carteira de Identidade;
- Foto 3x4;
- CPF;
- PIS/PASEP;
- Comprovante de residência;
- Ato de nomeação ou posse com o Poder Público
Municipal;
- Comprovante de escolaridade;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Cartão de conta corrente do Banco do Brasil;
- Contra cheques dos 06 (seis) últimos meses;
- Ficha de Cadastro (clique aqui para baixar);
- Declaração de bens e valores (clique aqui
para baixar);
- Declaração de acúmulo de cargos:
Modelo para os que não acumulam (clique
aqui para baixar);
Modelo para os que acumulam (clique aqui
para baixar);
Modelo para os aposentados (clique aqui
para baixar).
CRONOGRAMA:
No período de 10/12/18
(segunda-feira) à 17/12/18 (segunda-feira), na sede da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED,localizada na Avenida 13, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, será
feito o recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável;
No período de 18/12/2018
(terça-feira) à 19/12/2018 (quarta-feira), na Sede da Prefeitura, localizada na
Praça Nossa Senhora da Luz, s/nº, Sede, Centro), será feito o recadastramento
dos servidores do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito, bem como das
Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Agricultura, Pesca
e Abastecimento, Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE;
No período de 20/12/2018
(quinta-feira) à 22/12/2018 (sábado), na sede da Secretaria Municipal de
Fazenda, localizada na Avenida 13, do Conjunto Maiobão, será feito o
recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, Direitos
Humanos e de Cultura, Esportes e Lazer; Mobilidade Urbana e Infraestrutura e
Urbanismo;
no período de 24/12/2018
(segunda-feira) à 31/12/2018 (segunda-feira), na sede da Secretaria Municipal
de Saúde – SEMUS, localizada na Avenida 13, CSU, do Maiobão, será feito o
recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
No período de 02/01/2019
(quarta-feira) a 09/01/2019 (terça-feira), na sede do Centro Administrativo do
Tambaú, será feito o recadastramento dos servidores das Secretarias Municipais
de Planejamento e Articulação Governamental, Indústria, Comércio e Turismo,
Administração e Finanças, Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do
Município – PGM e Controladoria Geral do Município.
No período de 09/01/2019
(quarta-feira) à 10/01/2019 (quinta-feira), na Sede do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/MA - PREVPAÇO, localizado na
Avenida 13, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, será feito o recadastramento dos
servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo do
município de Paço do Lumiar/MA, incluindo a administração direta e indireta.
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