segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

RECADASTRAMENTO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – 2019


DECRETO Nº 3.276, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

NSTITUI O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS EM ATIVIDADE, INATIVOS,
PENSIONISTAS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PERÍODO:

10 de dezembro de 2018 à 10 de janeiro de 2019

Qual é a documentação necessária?

Ao recadastramento o servidor deve apresentar as vias originais e cópias dos seguintes documentos:

 - RG ou Carteira de Identidade;

 - Foto 3x4;

-  CPF;

-  PIS/PASEP;

-  Comprovante de residência;

-  Ato de nomeação ou posse com o Poder Público Municipal;

-  Comprovante de escolaridade;

-  Certidão de nascimento ou casamento;

-  Cartão de conta corrente do Banco do Brasil;

-  Contra cheques dos 06 (seis) últimos meses;

-  Ficha de Cadastro (clique aqui para baixar);

-  Declaração de bens e valores (clique aqui para baixar);

-  Declaração de acúmulo de cargos:

    Modelo para os que não acumulam (clique aqui para baixar);

    Modelo para os que acumulam (clique aqui para baixar);

    Modelo para os aposentados (clique aqui para baixar).

CRONOGRAMA:

No período de 10/12/18 (segunda-feira) à 17/12/18 (segunda-feira), na sede da Secretaria Municipal de Educação - SEMED,localizada na Avenida 13, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, será feito o recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável; 

No período de 18/12/2018 (terça-feira) à 19/12/2018 (quarta-feira), na Sede da Prefeitura, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz, s/nº, Sede, Centro), será feito o recadastramento dos servidores do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito, bem como das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Agricultura, Pesca e Abastecimento, Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE;

No período de 20/12/2018 (quinta-feira) à 22/12/2018 (sábado), na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida 13, do Conjunto Maiobão, será feito o recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, Direitos Humanos e de Cultura, Esportes e Lazer; Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Urbanismo;

no período de 24/12/2018 (segunda-feira) à 31/12/2018 (segunda-feira), na sede da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, localizada na Avenida 13, CSU, do Maiobão, será feito o recadastramento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

No período de 02/01/2019 (quarta-feira) a 09/01/2019 (terça-feira), na sede do Centro Administrativo do Tambaú, será feito o recadastramento dos servidores das Secretarias Municipais de Planejamento e Articulação Governamental, Indústria, Comércio e Turismo, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município – PGM e Controladoria Geral do Município.

No período de 09/01/2019 (quarta-feira) à 10/01/2019 (quinta-feira), na Sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/MA - PREVPAÇO, localizado na Avenida 13, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, será feito o recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo do município de Paço do Lumiar/MA, incluindo a administração direta e indireta.

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