O Ministério Público do
Maranhão emitiu, em 26 de novembro, Recomendação ao prefeito de São José de
Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, solicitando que sejam consideradas
alterações na reforma da Escola Municipal e Centro de Reabilitação Integral
Dra. Amélia Bastos. O objetivo é adequar o espaço às necessidades das pessoas
com deficiência.
O documento é assinado pelas
promotoras de justiça Flávia Valéria Nava Silva (3ª Promotoria de Justiça
Cível) e Sílvia Menezes de Miranda (Promotoria de Justiça Especializada).
Foram recomendadas
alterações na largura da calçada, correção das rampas de acesso, corrimão,
guarda-corpo, piso tátil, sinalização de alerta, eliminação de obstáculos na
entrada do prédio, adaptação do balcão de recepção para tendimento a
cadeirantes, sinalização das portas e corredores em braille, disponibilização
de mesas e cadeiras acessíveis para estudantes que utilizam cadeiras de rodas,
adequação da altura das lousas nas salas, colocação de barras de apoio nos
banheiros e adequação de pias, louças, sanitário.
Também foram sugeridas
adaptações arquitetônicas no acesso ao refeitório, salas de aula e de
atendimento multidisciplinares. Foi recomendado, ainda, que o bebedouro e
banheiros sejam adaptados para atender aos estudantes com necessidades
especiais.
No Centro de Reabilitação,
foram indicadas adaptações arquitetônicas e nos móveis na recepção, cadeiras,
mesas dos serviços de fonoaudiologia, fisioterapia, serviço social, odontologia
e terapia ocupacional.
Todas as alterações devem
seguir a norma técnica de acessibilidade, a NBR 9050, que trata de critérios de
acessibilidade para edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
As representantes do MPMA
requisitaram ao Poder Executivo municipal de São José de Ribamar informem, em
até 20 dias, as providências adotadas para as correções indicadas.
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