Em mais um feito inédito
realizado pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB), a Prefeitura de Paço do Lumiar,
por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), entregou Autorizações do
Serviço Compartilhado Opcional de Transporte de Passageiros (os chamados
carrinhos). O ato regulamentou a atividade no município, acabando com um
processo de legalização iniciado este ano comandado pelo Ministério Público,
cooperativas de motoristas de compartilhados e a Prefeitura Municipal de Paço
do Lumiar.
A solenidade de entrega das
autorizações ocorreu no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano
(IESF), na Avenida 14 do Maiobão. Presentes o prefeito de Paço do Lumiar,
Domingos Dutra (PCdoB); o sub procurador-geral de Justiça, Francisco Barros, o
secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno; representantes da
Polícia Militar, do Governo do Estado, do Município, e das cooperativas de
compartilhados.
Foi realizada a entrega
simbólica de autorizações aos representantes das cooperativas de transporte
compartilhado Alessandro Moreira de Araújo, da Cootranstaxi, de Iguaíba/Novo
Horizonte; Jackson de Sousa Araújo, da Cootransc, da Cidade Verde; e Franscisco
Pereira da Silva, da Coopertrans VSJ. A entrega foi feita pelo prefeito Domingos
Dutra; pelo sub procurador-geral Francisco Barros, e pelo secretário Pádua
Nazareno. Inicialmente, foram dadas 126 autorizações.
“Paço do Lumiar é o primeiro
município do país que regulamenta essa atividade dos compartilhados, garantindo
o sustento de centenas de país de família, dando mais segurança à população que
utiliza esse transporte. Agradecemos o empenho de todos, principalmente do
secretário Pádua Nazareno”, ressaltou o prefeito Dutra.
PIONEIRISMO
A regulamentação do serviço
de transporte compartilhado em Paço do Lumiar é uma ação pioneira no Brasil. O
processo de legalização dos “carrinhos” teve início em maio deste ano, quando
foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura de Paço do
Lumiar e pelo Ministério Público Estadual. O TAC, assinado pelo prefeito
Domingos Dutra e a promotora Nadja Veloso, criou o Serviço Compartilhado
Opcional de Transporte de Passageiros. Este serviço é de natureza privada, mas
de interesse público e torna Paço do Lumiar o primeiro município do país a
legalizar o serviço sem ferir a Constituição Federal.
“É importante ressaltar que a regulamentação
desse serviço de transporte compartilhado opcional, popularmente chamado de
carrinhos, é uma iniciativa da Prefeitura de Paço do Lumiar e pioneira no país.
Enquanto muitos municípios simplesmente proíbem o serviço, prefeito Dutra não
só se preocupou em fazer a lei, mas garantir que ela seja justa. Esta é uma
marca da administração Domingos Dutra. A legalização foi feita por meio de um
TAC com o Ministério Público e dará mais segurança à população que usa esse
transporte”, afirmou o secretário Pádua Nazareno.
A regulamentação do serviço
de transporte compartilhado resolve de forma legal um problema urbano que é o
aumento do número desses veículos sem qualquer controle em Paço do Lumiar. O
Município passará a fiscalizar o serviço e o licenciamento dos veículos. Também
vai disciplinar os pontos de parada e exigir de cada motorista atestado de bons
antecedentes criminais e documentação em dia.
Para Josy Santos, da
Cootransc, a medida beneficia os motoristas e também a população, que ao ver um
carrinho devidamente identificado com os adesivos se sentirão mais seguros em
usar o serviço. “Foi uma excelente iniciativa das cooperativas, Ministério Público
e Prefeitura. Estamos todos de parabéns”, afirmou a motorista.
A tendência é de que sejam
excluídos os que não tiverem condições de prestar um bom serviço e os
motoristas de outros municípios. Será dada uma autorização para cada mil
habitantes. No total, serão concedidas 170 autorizações em Paço do Lumiar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário