Escolas da rede pública
estadual do Maranhão estão autorizadas a instalar sistema de segurança com
monitoramento por meio de câmeras nas áreas externa e interna de suas
dependências desde segunda-feira (5). A medida foi publicada em portaria da
Secretaria de Estado da Educação (Seduc), assinada pelo titular da pasta,
Felipe Camarão.
De acordo com o documento,
“é amplamente provado que o monitoramento por câmeras de vídeo é uma ferramenta
de suma importância, eficaz e aliada no combate à violência e criminalidade,
que tem frequentemente atingido as escolas estaduais, incluindo vandalismo”.
O sistema de monitoramento
visa, exclusivamente, a preservação da segurança da comunidade escolar. “Essa
ação faz parte de um conjunto de medidas que temos implementado para prevenção
da violência e segurança dos nossos estudantes, educadores e corpo técnico das
escolas”, sublinhou Camarão.
A portaria determina que o
sistema de monitoramento deverá constar, pelo menos, da instalação de circuito
interno de TV, com possibilidade de gravação de imagens, e de câmeras para o
monitoramento das áreas externas e de circulação internas.
É vedada a instalação de
câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de
privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores,
secretarias, cantinas e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola.
“Com isso esperamos ajudar
na segurança das nossas escolas, mas sempre preservando a privacidade,
intimidade e a liberdade de
cátedra dos nossos educadores”, ponderou o secretário.
O documento também realça
que os gestores escolares serão responsáveis pelas imagens produzidas e
armazenadas e não poderão ser disponibilizadas ou exibidas a terceiros, exceto
em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo
ou judicial.
Após a instalação, cada
escola deverá afixar avisos informando a existência de monitoramento por meio
de câmeras de vídeo.
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