O prefeito de Paço do
Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), participa nesta segunda e terça-feira, em
Brasília, da mobilização municipalista, liderada pela Confederação Nacional do
Municípios (CNM). Na agenda, encontros com o presidente da República Michel Temer
nesta segunda-feira, 19, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Dias Toffoli, no dia 20. Na tarde de terça-feira, os gestores devem ir
ao Congresso Nacional para solicitar aos parlamentares que apreciem matérias de
interesse dos municípios.
“Estou indo a convite da
Confederação Nacional dos Municípios e da Federação dos Municípios do Maranhão
(Famem). Vamos pressionar para que seja julgada a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu a distribuição entre estados e municípios
dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo no país. Hoje os recursos
do pré-sal, por exemplo, estão centralizados somente no Rio de Janeiro”,
explica o prefeito Dutra.
A pressão dos municípios é
para que o STF julgue a liminar que suspendeu a distribuição dos recursos
arrecadados com a exploração de petróleo (royalties), prevista na Lei
12.734/2012, e que se arrasta há mais de cinco anos. A estimativa da CNM é de
que os municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo FEP
(Fundo Especial do Petróleo). O STF suspendeu a Lei 12.734 em decisão
monocrática, por meio de liminar, atendendo a uma Adin ajuizada pelo Rio de
Janeiro. Desde 2013 o Movimento
Municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF para a questão dos royalties
do petróleo.
“Conheço o ministro Toffoli
desde quando ele era assessor do Núcleo Agrário na época em que eu era deputado
federal. Temos um bom diálogo. Por isso fui um dos prefeitos convidados a
compor a caravana”, observa o prefeito Dutra.
Já com o presidente Michel
Temer, a pauta é a liberação de 1% adicional do Fundo de participação dos
Municípios (FPM). Os municípios passaram a receber, desde 2015, sempre nos
meses de julho, e, a partir de 2007, sempre nos meses de dezembro, 1% da arrecadação
de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
referentes aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. “Até agora ele não
liberou e são recursos importantes para os municípios brasileiros, que vêm
enfrentando redução nos repasses federais”, explica o prefeito Dutra.
“Michel Temer também foi meu
colega na Câmara Federal. Então o convite feito a mim foi por conta da boa
relação que tenho com os presidentes da República e do Supremo. Não é qualquer
prefeito que tem o bom trânsito que tenho em Brasília, onde tenho acesso aos
presidentes dos três poderes, bem como a ministros e parlamentares. Espero
poder contribuir com os prefeitos do Brasil que enfrentam dificuldades para
atender às demandas da população”, destaca o prefeito de Paço do Lumiar,
Domingos Dutra.
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