O prefeito de Paço do
Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deu uma excelente notícia aos servidores
municipais. Ele anunciou nesta segunda-feira, 8, que encaminhou à Câmara
Municipal o projeto de lei 017/2018, datado de 1º de outubro, que concede a
revisão salarial dos servidores públicos municipais referentes aos anos de 2016
e 2017. O índice de reajuste de 2016 é de 6,29% e será pago no mês de outubro.
E o de 2017 é de 2,95%, referente à inflação do ano passado, e será pago em
novembro. Ele disse esperar que a Câmara
aprove logo o projeto encaminhado.
O prefeito explicou que
somente agora o Município teve condições orçamentárias de encaminhar o projeto
de lei de reajuste em função da crise econômica pela qual o país passa. “Muitos
municípios não têm dado revisão alguma aos funcionários. O Governo Temer congelou
os salários dos servidores federais até 2020, mas mesmo assim estamos
encaminhando esta atualização dos salários dos servidores municipais de Paço em
mais de 9%”, destacou o prefeito Dutra.
IMPACTO
O ajuste salarial terá um
impacto aproximado de R$ 1 milhão na folha de pagamento municipal por mês,
passando para mais de R$ 8 milhões o custo com pessoal mensalmente. Enquanto
isso, a arrecadação do Município no ano inteiro paga pouco mais de uma folha de
pessoal. “Se não tivéssemos o Fundeb e o FPM especial, o município estaria
inviabilizado”, afirmou Dutra. E isto ocorre porque os prefeitos anteriores não
atualizaram a legislação e os valores de IPTU e alvarás são baixos, aquém da
realidade. Além disso, a sonegação é alta, o que tem levado o Município a
adotar medidas para recuperar esse crédito como inscrição e cobrança da dívida
ativa.
O prefeito ressaltou ainda
que o servidor tem todo o direito de reivindicar a reposição da inflação. “No
entanto, ele tem de observar que a administração pública não se resume a
pagamento de salário. O Município tem muitas necessidades e a população cobra,
principalmente infraestrutura, melhorias na Saúde (cujos recursos federais não
cobrem as despesas), na assistência social e outros setores. Foi por isto que
demoramos a conceder o reajuste. Tivemos de fazer um estudo detalhado para
depois não ter de voltar atrás”, explicou o prefeito Dutra.
CONCURSO
O prefeito Domingos Dutra
confirmou que realizará concurso público no ano que vem, o que vai gerar um
grande impacto financeiro na folha de pagamento em 2019. “Somos limitados pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos passar de 53% do orçamento com
gastos com pessoal, sob pena de sermos punidos. Os tribunais de contas orientam
que quando o percentual chega a 54% tem de demitir servidores”, ressaltou.
Ele destacou a importância
do pagamento em dia dos impostos por parte dos contribuintes como forma de
garantir recursos para investir e honrar compromissos. “Se os contribuintes não
pagam os impostos, fica difícil pagar a folha de pagamento e fazer as melhorias
que a população pede e precisa”, concluiu o prefeito.
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