quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Iniciado prazo para inscrição no edital do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Paço do Lumiar


As entidades da Sociedade Civil Organizada do município de Paço do Lumiar que atuam em um dos eixos da política sobre drogas já podem se inscrever para a eleição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Paço do Lumiar (COMPOD). A informação é da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O prazo termina no próximo dia 9 de novembro (sexta-feira).

As instituições interessadas em participar do certame podem se dirigir à Secretaria Municipal de Direitos Humanos que fica na Avenida 13, quadra 142, nº 5, no horário das 8h às 14h, ou inscrever-se pelo site www.pacodolumiar.ma.gov.br. https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos/legislacao/2018/Outubro/Edital_n_002_2018_-_Eleio_do_COMPOD_PL.pdf

Serão 7 vagas (titular e suplente) distribuídas nos eixos de atuação da política sobre drogas, conforme descreve o secretário municipal de Direitos Humanos, José Vale. “Promovemos diálogos com representantes da sociedade civil e especialistas e entendemos que a melhor forma para garantir a participação democrática das instituições foi a divisão pelos eixos que são prevenção, cuidado e do acolhimento, grupos de mútua ajuda, pesquisa, tratamento, espiritualidade e reinserção social”, informou o secretário.

No eixo da prevenção estão instituições que realizam projetos de prevenção como associações esportivas, clubes, igrejas, entre outros; no cuidado e do acolhimento (instituições como Comunidades Terapêuticas, abrigos entre outras); grupos de mútua ajuda (instituições como AA, NA, Amor Exigente, Pastoral da Sobriedade); pesquisa (instituições de Ensino Superior ou habilitadas para atuar neste eixo); tratamento (instituições como clínicas de atendimento psicológico, psicossocial, terapias em geral desde que atuem na área da saúde mental); espiritualidade (igrejas evangélicas e católicas, religiões de matrizes africanas entre outras congêneres) e reinserção social (a exemplo de empresas, universidades entre outras).

 “A intenção é que possamos ter participação de uma variedade ampla de segmentos, onde não se oportunize apenas um ou dois grupos”, ressalta o secretário José Vale.

Conforme a Lei Municipal 749, de 18 de julho de 2018, que cria o COMPOD/PL, para cada vaga da sociedade civil, as entidades concorrerão seguindo critérios e a entidade que concorre a uma vaga não poderá disputar outra.

Os movimentos e organizações interessados deverão apresentar a seguinte documentação para se habilitarem à inscrição: I - Requerimento à Comissão Organizadora do Processo Eleitoral (Anexo I) devidamente preenchido; II – Carta de princípios, CNPJ e/ou Estatuto, onde conste missão referente à promoção dos eixos referentes a política sobre droga, atestando a existência da Entidade há pelo menos 01 (um) ano; III – Comprovante de endereço; IV– Relatório de atividades dos anos de 2016 e 2017 demonstrando ações executadas de forma planejada; V – Plano de ação na promoção da política sobre drogas para o exercício em curso, evidenciando.

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