Como parte da segunda fase
da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de
qualidade”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou na manhã desta
quarta-feira, 29, na Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com a presença
de prefeitos e representantes de municípios maranhenses, com o objetivo de
discutir soluções para regularizar o transporte escolar. A finalidade é pôr fim
aos veículos chamados paus de arara e garantir a oferta deste serviço com
qualidade e segurança.
Compuseram a mesa o
procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de
justiça Sandra Soares de Pontes (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da
Educação), Érica Ellen Beckman (integrante do CAOp-Educação) e Paulo Silvestre
Avelar (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação).
Também estiveram presentes o
vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem),
Djalma Melo Machado; o diretor operacional do Departamento Estadual de
Trânsito, David Ximenes; e o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime), Joaquim Sousa Neto.
Como encaminhamento do
encontro, o MPMA solicitou que cada Prefeitura envie um relatório detalhado
sobre a situação do transporte escolar no município ao CAOp-Educação. Os dados
vão compor o georreferenciamento (mapeamento) desta prestação de serviços no
estado, para subsidiar as medidas a serem adotadas para a resolução do
problema.
Também foi decidida a
realização de uma nova reunião, a pedido dos representantes dos municípios,
desta vez com o Governo do Estado. A ideia é discutir a responsabilidade pela
condução dos estudantes pertencentes às escolas da rede estadual de ensino.
SOLUÇÕES
Antes de iniciar o seu
discurso, Luiz Gonzaga Martins Coelho pediu um minuto de silêncio em respeito
às crianças e adolescentes vítimas da oferta irregular do transporte escolar no
estado. Ao todo, desde 2014, foram registradas 10 mortes de crianças
decorrentes de acidentes provocados pela condução ilegal de estudantes no
Maranhão.
“Não há justificativa para
tantas mortes daqueles que todos nós devemos garantir a proteção especial
prevista pela Constituição”, afirmou o procurador-geral de justiça.
O chefe do MPMA igualmente
destacou que o momento é oportuno para pôr fim ao uso de paus de arara para o
transporte de estudantes no Maranhão. “Esta reunião, promovida em parceria com
a Famem, é a demonstração de que podemos e queremos resolver em definitivo a
questão. É hora de impulsionar uma ação uniforme e efetiva, que possa dar fim a
este problema”, enfatizou o procurador-geral de justiça”.
Entre as metas a serem
alcançadas, Luiz Gonzaga Coelho elencou a utilização de veículos em boas
condições de funcionamento e que atendam os requisitos das normas de trânsito,
contendo os itens de segurança exigidos, a capacitação dos condutores e a
realização periódica de vistorias nos veículos.
DADOS
A coordenadora do CAOp da
Educação, Sandra Pontes, declarou que os problemas existentes no setor já são
conhecidos e que é possível encontrar alternativas, no âmbito de cada
município, para solucionar a questão definitivamente. “Não existe problema que
não possa ser superado”, frisou.
Na reunião, a promotora de
justiça apresentou dados de 2017 referentes ao Maranhão e ao Brasil, incluindo
a quantidade total de escolas existentes e o número de estudantes em cada
modalidade escolar. Também foi apresentado um panorama da quantidade de alunos
que utilizam o transporte escolar em cada município, registrados pelo Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Sandra Pontes expôs as metas
da atual etapa do projeto “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do
transporte escolar de qualidade”, que inclui a elaboração do
georreferenciamento da situação do transporte escolar no Maranhão,
identificando os focos de paus de arara; outros tipos de transporte
irregulares; municípios com rotas de difícil acesso; e o comparativo da
população com o número de estudantes e de escolas.
Está prevista, ainda, uma
campanha para incentivar a população a formular denúncias ao Ministério Público
sobre o problema, por meio de aplicativo e telefone gratuito. Outro ponto
apresentado é a consolidação de parcerias com instituições que têm a missão
constitucional e legal para a fiscalização do transporte escolar, como Detran e
polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
ADAPTAÇÕES
Durante o encontro, a
promotora de justiça Érica Ellen Beckman afirmou que existe a possibilidade de
serem feitas adaptações em veículos – mais adequados para determinadas regiões
do Maranhão - desde que as modificações consigam atender às normas exigidas
pela legislação de trânsito, garantindo a segurança dos alunos. “O nosso
compromisso é: nenhuma criança a menos. Direito à educação é um direito
obsessivo. Nós queremos que todas as crianças estejam na escola, mas em
segurança”, enfatizou a integrante do CAOp da Educação.
Também se pronunciaram o
vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem),
Djalma Melo Machado; o diretor operacional do Departamento Estadual de
Trânsito, David Ximenes, e o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime), Joaquim Sousa Neto.
No debate final, foram
elencadas pelos representantes dos Municípios questões como condições de ruas e
estradas, possibilidade de adaptação dos veículos, inexistência de empresas no
estado que possam fornecer o serviço com veículos adequados e topografia e
geografia dos municípios.
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