A pedido do Ministério
Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, na última quinta-feira, 16,
ao Município de Paraibano, que adote, no prazo de 60 dias, medidas para
solucionar as irregularidades sanitárias no Hospital Dr. Pedro Neiva de Santana,
garantindo condições mínimas de salubridade e higiene, além de disponibilizar
medicamentos e profissionais para o atendimento adequado dos pacientes.
Em caso de descumprimento,
foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pelo prefeito, José Hélio
Pereira de Sousa, pela secretária municipal de Saúde e pela diretora do
hospital.
As irregularidades foram
atestadas em vistorias realizadas na unidade de saúde pelo Conselho Regional de
Enfermagem do Maranhão (Coren) e pela Vigilância Sanitária.
Nas inspeções, foram
constatados problemas referentes às condições físicas, estruturais e higiênicas
do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a legislação
sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais, mobiliários;
instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias comprometidas.
Antes de ajuizar a ACP, em
julho deste ano, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva cobrou, por diversas
vezes, providências do Município para sanar as irregularidades, mas não obteve
sucesso. A decisão é do juiz Caio Davi Medeiros Veras.
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