O Ministério Público do
Maranhão (MPMA) requereu, em 26 de julho, a execução de um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) firmado, em maio de 2017, com a Prefeitura de Cândido Mendes,
tratando da reforma de escolas da rede municipal de educação.
O TAC estabelece a reforma
de 10 escolas da rede municipal de educação, incluindo a Unidade Integrada
Professor Luís Viana e a Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge, que são
especificamente citadas na ação.
A ação e o TAC foram
formulados pelo promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira. Além do
representante do MPMA, o acordo também foi assinado pelo prefeito José Ribamar
Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite) e pelo vice-prefeito Jofran
Costa.
ATRASO
O caso mais grave é o da
Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge, cujas obras deveriam ter sido concluídas
em 1º de dezembro de 2017. Quanto à Unidade Integrada Professor Luís Viana, o
prazo para entrega das obras de reforma expirou em 10 de junho deste ano.
No caso da primeira escola,
alunos e professores usam uma casa vizinha para aulas. O local não possui
ventiladores; não há banheiros suficientes; quadros negros não são afixados na
parede; o teto não possui forro e as salas de aula não têm portas.
Considerando-se a data de 13
de agosto, o atraso no cumprimento do TAC contabiliza 255 dias no caso da
Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge e quando se trata da Unidade Integrada
Professor Luís Viana, o atraso é de 64 dias.
PEDIDOS
Na ação, além de requerer
que o Município conclua a reforma das escolas, o MPMA também solicita que seja
estabelecida multa de descumprimento no valor de R$ 1 mil diários. Entretanto,
tal multa acumula-se àquela definida no TAC original.
O Ministério Público também
solicita a citação do prefeito José Ribamar Leite de Araújo e do vice-prefeito
Jofran Costa para que paguem os valores de R$ 62,7 mil e R$ 41,8 mil,
respectivamente, em função do descumprimento do TAC.
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