
Os contratempos provocados à
população pelo desvio de finalidade da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA
24h) de Caxias em função da reforma do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho”
levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública contra o
Município, solicitando a finalização da reforma e o restabelecimento das
atividades da Ala de Serviços de Urgências e Emergências do hospital.
Na ACP, de 7 de junho, o
promotor de justiça Williams Silva de Paiva sugere multa por descumprimento no
valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos diretamente pelo prefeito Fábio José
Gentil Rosa. O objetivo é garantir o atendimento eficiente e evitar o colapso
nos serviços de saúde na região.
REFORMA
Em julho de 2016, o
Município de Caxias fechou a ala de urgências e emergências do Hospital Geral
Municipal “Gentil Filho” para reforma e deixou a Unidade de Pronto Atendimento
24h (UPA 24h) como unidade de substituição temporária.
Com a decisão, a UPA24h
passou a acumular suas funções com as do Hospital Geral. Para executar as ações
adicionais, a unidade recebeu o valor de R$ 2.044.323,84, do Ministério da
Saúde. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinou R$ 2 milhões
ao Hospital Geral como reforço financeiro.
“O funcionamento como
Unidade de Urgências e Emergências pela UPA24h, que inicialmente fora planejado
para ser provisório, perdura até a data atual, desviando a finalidade da
Unidade de Pronto Atendimento de Caxias”, relata o promotor de justiça.
VISTORIA
Em 9 de março deste ano, o
MPMA verificou que já haviam sido concluídas a reforma e ampliação do centro
cirúrgico, a reforma do setor de nutrição e da farmácia e a pintura de todo o
prédio. Também foi observado que obras na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI)
e no prédio anexo estavam em andamento.
“Nenhuma fase dessa reforma
é tão urgente e de necessidade tão imediata quanto a recuperação e o completo
restabelecimento da oferta dos serviços da Rede de Urgências e Emergências, no
Hospital Geral, de modo a evitar o colapso de toda a Rede de Saúde Pública no
município”, destaca o representante do MPMA.
Segundo o promotor de
justiça, não se justifica que perdure até a data atual o fechamento para
reforma justamente da ala de urgências e emergências. Ele lembra que, seis
meses após o fechamento das alas, foram autorizadas transferências de recursos
para custeio e manutenção, especificamente, destes serviços.
Para o Ministério Público, a
persistência do fechamento decorre de falta de planejamento da Administração
Municipal, uma vez que parte da reforma foi concluída, faltando justamente a
conclusão da reforma da ala de Urgências e Emergências do Hospital, que deveria
ter tido prioridade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário