A campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU
2018) do município de Paço do Lumiar foi iniciada esta semana pela Prefeitura
Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O vencimento
da primeira parcela e da cota única será no dia 20 de julho, conforme o decreto
municipal 3.242, publicado no último dia 4 de julho.
Este ano, os contribuintes têm desconto de 20% no
pagamento à vista do tributo. O contribuinte que não receber o carnê, pode
emitir pela internet seu Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com a cota
única do IPTU e as parcelas no endereço eletrônico
(http://stm.pacodolumiar.d2ti.com.br/credenciamento/jsp/emissaoIptu/emissaoIptuInsercao.jsf)
ou diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida 13 do Maiobão.
Neste endereço, o contribuinte também poderá consultar débitos anteriores.
O cidadão que optar pelo parcelamento tem a opção de
pagar o tributo em até seis vezes, desde que o valor de cada parcela não seja
inferior a R$ 40,00, com vencimento em cada dia 20 dos meses subsequentes. O
pagamento pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil,
correspondentes e instituições bancárias conveniadas.
Este ano foram emitidas 39.500 cobranças do IPTU em Paço
do Lumiar. Em relação ao IPTU 2017 houve a correção legal do IPCA, de 3,13267%.
Mas o valor venal dos imóveis que serve de base para o cálculo do IPTU continua
defasado, desde 2001.
APELO
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), faz
um apelo aos luminenses para que paguem seu IPTU em dia, garantindo à
Prefeitura recursos para realizar obras e serviços necessários no município. “O
Código Tributário do Município não é atualizado desde 2001. São 17 anos de
defasagem do IPTU. Há contribuintes que construíram, ampliaram as casas,
fizeram melhorias nos imóveis, mas continuam pagando um imposto ou pagam um
valor muito baixo para o padrão de imóvel que possuem. Temos trabalhado para
corrigir essas distorções”, afirma o prefeito Dutra.
No geral, segundo informações da Semfaz, a inadimplência
do imposto é elevada. A Prefeitura conseguiu implantar a Dívida Ativa do
Município e vem aprimorando o sistema de cobrança. “Infelizmente, existe um
pensamento errôneo da população de que ela só deve pagar o imposto se a rua
estiver asfaltada. Mas o IPTU deve ser pago por todos os proprietários de
imóveis com matrícula inscrita no Município. Ele não é uma taxa ou
contribuição, é um imposto cuja arrecadação pode ser usada para o asfalto, mas
também para a Saúde, Educação, para o que a Prefeitura definir como prioridade”,
detalha o prefeito Dutra.
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