O Ministério Público do
Maranhão ajuizou, em 5 de julho, Ação Civil Pública, com pedido de tutela
antecipada, contra o Município de Paraibano, para que sejam solucionadas todas
as irregularidades constatadas no Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana. Os
problemas foram atestados em vistorias realizadas no local pelo Conselho
Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren).
Em caso de descumprimento,
foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Propôs a
manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.
A ação do MPMA foi baseada
nos relatórios de fiscalização nº 168/2015 e nº 02/2018, apresentados pelo
Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.
Nas vistorias do Coren,
foram constatados sérios problemas referentes às condições físicas, estruturais
e higiênicas do estabelecimento, incluindo ambientes em desacordo com a
legislação sanitária; falta de conservação de salas, equipamentos, materiais e
mobiliários, além de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias
comprometidas.
Antes de ajuizar a ACP, o
MPMA cobrou por diversas vezes providências ao Município para sanar as
irregularidades da unidade hospitalar, mas não obteve sucesso.
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