O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor
do Maranhão (Procon/MA) iniciou mais uma ação para garantir a redução dos
preços dos combustíveis. Todos os postos e distribuidoras estão sendo
notificados para comprovarem que os reajustes autorizados pelo Governo Federal,
por meio da Petrobras, estão sendo repassados proporcionalmente para os
consumidores.
A presidente do Procon/MA, Karen Barros, garantiu que
nenhum reajuste injustificado será tolerado e chegará aos bolsos dos
consumidores. “Intensificaremos as fiscalizações aos postos e notificaremos
todos, inclusive as distribuidoras. Vamos garantir a harmonia nas relações de
consumo, sem prejuízo aos consumidores, permitindo que paguem por preços justos
e de qualidade”.
De acordo com o artigo 39, incisos V e X do Código de
Defesa do Consumidor, configuram-se como práticas abusivas a exigência de
vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços de produtos e serviços
sem justa causa.
Os postos e distribuidoras têm o prazo de 10 dias, contados
a partir do recebimento da notificação, para apresentar respostas. O
descumprimento pode ser caracterizado como crime de desobediência nos termos do
artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas
e civis cabíveis. Em caso de suspeita de abusividade, o consumidor pode
formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física
do Procon/MA.
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