A Prefeitura de Paço do Lumiar identificou três casos de
indícios de fraude no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI). Para tentar coibir esse tipo de crime e identificar outros possíveis
casos, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e o Cartório de 1° Ofício
Extrajudicial de Paço do Lumiar adotaram critérios mais rigorosos para
verificar a autenticidade dos comprovantes de pagamento dos impostos.
O secretário municipal adjunto de Fazenda de Paço do
Lumiar, Flávio Estrela, explica que a fraude foi identificada em abril. “Um
contribuinte veio à Semfaz tirar uma certidão negativa do IPTU e aqui foi
identificado que a guia que ele apresentou fornecida pelo cartório não conferia
com a do sistema. Foi então constatado que a guia era falsa”, conta.
A partir daí, começaram as investigações e já foram
identificados três casos. Em todos foi entregue ao cartório um comprovante
falso de pagamento do ITBI. Como o cartório apenas exigia o comprovante e o
diploma e não verificava a autenticidade do documento, este era anexado e o
processo seguia.
“Agora foi acordado com o cartório que seja verificada no
site a autenticidade de todas as guias e certidões. A partir do momento que
começou a ocorrer essa verificação, foram identificados dois outros processos
com informações fraudadas. O cartório teve prejuízo, pois cobrou despesas que
tiveram de ser devolvidas porque não finalizou o processo”, explica Flávio
Estrela.
QR Code
A verificação de autenticidade não era feita pelo
cartório, mas sempre esteve disponível no sistema por meio de QR Code, que
permite validar o comprovante e identificar se a guia está mesmo paga.
“Repassamos ao tabelião do cartório as informações de como identificar a
autenticidade do comprovante. Há numerações do código de barra que devem ser
comparadas com o comprovante para checar a autenticidade”, detalha o secretário
adjunto.
Inicialmente, o prejuízo aos cofres públicos parece ser
um valor pequeno. Mas os técnicos da Semfaz estão tentando identificar se este
tipo de fraude já havia acontecido antes. Semanalmente, o cartório está
enviando à Semfaz registros dos imóveis para que sejam comparados com os
arquivos. Há um servidor para identificar possíveis divergências entre as
informações passadas pelo cartório e o banco de dados da Semfaz. “No momento há
alguns sendo analisados por indícios de irregularidades. Não é descartada a
hipótese de o problema vir ocorrendo desde gestões anteriores”, informou Flávio
Estrela.
Para os três casos já confirmados, estão sendo montados
processos com as informações, que serão encaminhados à Procuradoria do
Município. Esta, por sua vez, enviará ao Ministério Público para que seja feita
a denúncia. “É um crime, falsificação de documento público”, explica Flávio
Estrela.
ITBI eletrônico
Por determinação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos
Dutra (PCdoB), deverá ser implantado no município, por meio de projeto de lei,
o ITBI eletrônico. Este tornará o sistema mais seguro. Pelo modelo eletrônico,
a solicitação da guia será gerada pelo cartório dentro do sistema da Semfaz,
que vai validá-lo e emitir o boleto. O cliente paga e o cartório já vai saber
pelo próprio sistema que já foi pago. “É uma forma eficaz de combate às
fraudes”, afirma Flávio Estrela.
Além de atingir os cofres públicos, o golpe prejudica
também os contribuintes, pois eles acreditaram ter quitado o imposto quando, na
verdade, receberam uma Guia de Recolhimento falsificada e continuaram com o
ITBI em aberto junto ao fisco municipal.
Saiba mais
O ITBI
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é
cobrado quando um proprietário vai vender o imóvel para outra pessoa. É um
imposto sobre a transferência de bens imóveis. A base de cálculo do ITBI
corresponde ao valor venal do imóvel, seu valor de mercado. Em Paço do Lumiar
ele corresponde a 3% do valor do imóvel.
É importante lembrar que é a apresentação da Guia de
Recolhimento do ITBI e do diploma que permitem ao contribuinte lavrar a
escritura do imóvel em cartório.
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