
Quem tem débito tributário com o município de Paço do
Lumiar - como IPTU, ISS, Alvará, ITBI e outros -, e também dívidas não
tributárias, ganhou mais uma oportunidade para regularizar sua situação com
descontos de 50% a 100% nos juros e multas, além da facilidade de parcelar as
dívidas em até 60 vezes. É que a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio do
Decreto 3239/2018, prorrogou até 31 de agosto o Programa de Recuperação de
Crédito da Fazenda Municipal (Refaz), instituído pela Lei Municipal nº 723, de
04 de janeiro de 2018. O prazo inicial havia terminado no dia 30 de abril.
(Veja a tabela de descontos e parcelamento no final do texto).
O objetivo do adiamento foi dar um prazo maior para os
contribuintes que têm dívida com a Prefeitura regularizarem sua situação. “É
mais uma oportunidade que estamos dando para os devedores quitarem seus débitos
com a Prefeitura. Esse prazo maior garante a pessoas físicas ou empresas que
não puderam aderir ao Refaz até abril, incluir o pagamento das dívidas no seu
planejamento financeiro para o restante do ano”, afirmou o prefeito Domingos
Dutra (PCdoB). Ele acrescentou que a ideia é que os valores arrecadados sejam
revertidos em melhorias para o município.
O secretário municipal de Fazenda, Artur da Fonseca
Mello, destacou que a adesão ao programa pode ser feita na sede da Semfaz, na
Avenida 13 do Maiobão, no horário das 8h às 14h. “Os programas de recuperação
de dívidas como o Refaz são um instrumento eficiente para a recuperação de
crédito. Dependendo da opção escolhida, os descontos de juros e multas podem
chegar a 100%. É positivo tanto para o contribuinte, quanto para a Prefeitura”,
ressaltou Artur Mello.
PARCELAMENTO E DESCONTOS DO REFAZ DE PAÇO DO LUMIAR
Pagamento à vista – 100%
Pagamento em até 6 x – 90%
Pagamento de 7x a 12x – 80%
Pagamento de 13x a 18x – 70%
Pagamento de 19x a 24x – 60%
Pagamento de 25x a 60x – 50%
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