A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (Semed), substituiu oficialmente nesta quinta-feira, 5, o
nome de um personagem histórico ligado à ditadura militar de uma das escolas da
rede. No bairro da Maioba, a UEB Garrastazu Médici agora se chama UEB Dra.
Fátima Oliveira. A mudança consta no decreto 3.187, do Executivo.
Segundo o prefeito Domingos Dutra, a medida segue a
legislação que anula homenagens a pessoas que tenham sido historicamente
considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, violação dos
direitos humanos, entre outros. Essa vedação cabe aos indivíduos, vivos ou
mortos, que tenham sido responsabilizados, no relatório final da Comissão
Nacional da Verdade, por violações aos direitos humanos durante o regime
militar.
“Emílio Garrastazu Médici foi um ditador. Seu governo foi
marcado pela escalada da repressão política, da censura aos meios de
comunicação e da tortura. Naquela época pessoas desapareciam e apareciam
mortas. Ele sabia em detalhes sobre a violência dos quartéis e suas
consequências físicas e psicológicas. Que tipo de referência nossas crianças
podem ter de um homem como esse? Nós mudamos o nome dessa escola, assim como
vamos mudar nomes de outras escolas que homenageiam pessoas vivas, como tem
feito o governador Flávio Dino no estado”, afirmou o prefeito Dutra.
A filha da homenageada, Lívia Oliveira, participou da
solenidade e ficou surpresa e emocionada. "Hoje faz 5 meses que minha mãe
faleceu e eu ainda sinto muito a dor dessa perda. Fiquei muito emocionada e
surpresa com a homenagem, porque, por incrível que pareça, sempre que eu e
minha mãe passávamos na porta desta escola voltando ou saindo da casa dela aqui
em Paço do Lumiar, ela dizia: Alguém precisa mudar o nome dessa escola que
homenageia um ditador. E, para minha alegria, não só mudaram o nome como
botaram o nome dela", contou Lívia Oliveira.
Além da troca de nome, a UEB Fátima Oliveira recebeu
obras de manutenção e pintura. A previsão, de acordo com o secretário Municipal
de Educação, Fábio Rondon, é de que até o final de 2018 a escola seja
completamente reformada.
"Nós fizemos o que estava ao nosso alcance, sem
comprometer o ano letivo escola. Mas aqui é necessária uma grande reforma, que
demanda tempo, e ela já está no nosso cronograma. Até o final do ano esta
reforma será realizada e a escola será digna," destacou o secretário Fábio
Rondon.
No total, 10 escolas municipais de Paço do Lumiar estão
tendo seus nomes modificados por meio de decretos do prefeito Domingos Dutra.
As unidades tinham nomes de pessoas vivas ou de personalidades ligadas à ditadura
militar e agora prestam homenagem a pessoas que já morreram e que de alguma
forma tinham afinidade com a educação, com a democracia e com a comunidade
local.
As mudanças são por exigências legais e constitucionais
que proíbem nome de pessoas vivas em obras públicas. “Retiramos nomes de
políticos e amigos de ex-prefeitos que ainda estão vivos e de ditadores para
prestarmos homenagem a pessoas da comunidade que já se foram, a profissionais
que dedicaram sua vida àquela comunidade e a políticos que lutaram pela
democracia”, explica o prefeito Domingos Dutra. “Não foram mudados nomes de
ex-prefeitos e políticos locais que já faleceram, como a UEB Joaquim Aroso, que
continuará sem qualquer alteração”, esclareceu o prefeito Dutra.
PERFIL DA DRA. FÁTIMA OLIVEIRA
Foi uma das mais expressivas ativistas brasileiras em
defesa da saúde das mulheres, das políticas de atenção integral e do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Integrante de diversas instituições, como a Rede Nacional
Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e da Rede de Saúde
das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC), Fátima Oliveira participou
de diversas atividades no Brasil e exterior.
Autora de quatro livros, sendo o último um romance sobre
aborto em relações de mulheres e padres, Fátima Oliveira foi uma das mais
ativas construtoras da luta pela redução da mortalidade materna no Brasil e na
América Latina. Como pesquisadora e pensadora, Fátima Oliveira foi fundadora de
um campo de pensamento no Brasil, ao elaborar teses sobre a bioética feminista,
não racista e não sexista.
VEJA AS ESCOLAS QUE TIVERAM SEUS NOMES MODIFICADOS EM
PAÇO DO LUMIAR
NOME ANTIGO - NOME NOVO
UEB Vereador Genival Pereira - UEB João Gualberto Souza
Reis
UEB Alfredo Silva - UEB Iguaíba
UEB Amadeu Aroso Neto - UEB Ver. José Ribamar Coelho
UEB Roseana Sarney Murad - UEB Maria do Perpétuo Socorro
UEB Marly Sarney - UEB Alana Ludmila
UEB Tia Bia I - UEB Tia Dedé
UEB Tia Bia II - UEB Residencial Pirâmide
UEB Francisco Oliveira Dias - UEB Maria Raimunda Ribeiro
Balata
UEB Garrastazu Médici - UEB Drª Fátima Oliveira
UEB Dep. José Burnet - UEB Profª Maria Caetana Costa
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