Em uma reunião realizada nesta terça-feira (10), o
presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça
Corrêa, assinou a ordem de serviço para confecção das placas que irão demarcar
os limites dos municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís
(RMGSL). Além de Lívio Corrêa, esteve presente no ato Francisco Mourão,
proprietário da Francisco Mourão Oliveira Junior Eireli, empresa vencedora da
licitação.
A partir desta assinatura, a empresa executora terá 90
dias consecutivos para entregar o serviço. Ou seja, as placas deverão ser
instaladas dentro deste prazo. Para o trabalho, a empresa Francisco Mourão
Oliveira Junior Eireli contará com o apoio de técnicos da AGEM e do Instituto
Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc).
De acordo com Lívio Corrêa, três pontos irão receber as
placas: São Luís/São José de Ribamar; São José de Ribamar/Paço do Lumiar e Paço
do Lumiar/Raposa. “As três contarão com coordenadas geográficas, para que a
posição possa ser identificada com GPS”, revela o presidente da AGEM.
Lívio Corrêa destaca, ainda, que a instalação das placas
de identificação territorial dos municípios vai colaborar para resolver um
problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que
compõe a Grande Ilha, que afetava a cobrança de impostos e, em alguns casos,
até duplicidade nos boletos enviados aos domicílios. “Isso pode comprometer,
inclusive, o repasse de verbas estaduais e federais”, destacou.
Demarcações
Os novos limites entre os municípios de São Luís e São
José de Ribamar foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017,
aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho
deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do
Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades.
Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros
municípios que integram a Grande Ilha também foram redefinidos, através da Lei
nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar
e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017, trata sobre os limites entre
Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da Grande Ilha
integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei
Estadual Complementar nº 174/2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário