Uma audiência realizada nesta quarta-feira (25), na Vara
de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, resultou em acordo no qual a
Câmara de Vereadores de São Luís comprometeu-se em realizar concurso público
para provimentos de todos os cargos efetivos do órgão, devendo o Edital ser
publicado até o próximo dia 25 de junho. O acordo se deu em Ação Civil Pública
proposta pelo Ministério Público Estadual, e aconteceu durante audiência de
tentativa de conciliação da qual participaram representantes do MP, Câmara
Municipal e Município de São Luís.
Segundo o acordo firmado, as provas do concurso público
deverão acontecer até o próximo dia 26 de agosto; e o resultado final deverá
ser homologado até o próximo dia 14 de dezembro. O concurso público terá
validade de um ano, prorrogável por igual período, devendo as nomeações
acontecerem dentro do prazo de validade.
Para o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e
Coletivos, Douglas Martins, o acordo representa um importante avanço para a
sociedade, garantindo a realização do primeiro concurso público da história da
Câmara Municipal de São Luís. “Parabenizo os promotores de Justiça Lindonjonson
Gonçalves e Cidineia pela propositura da ação, o Presidente da Câmara
Municipal, vereador Astro de Ogum, por aceitar celebrar o acordo que corrigirá
uma violação histórica à Constituição Federal, e o Procurador Alex Rahbani por
uma atuação voltada ao interesse público”, avaliou.
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