Por terem utilizado bens móveis públicos pertencentes ao
patrimônio municipal durante o período eleitoral de 2016, o Ministério Público
do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 20 de março, Ação Civil Publica por ato de
improbidade administrativa contra a prefeita do município de Satubinha, Dulce
Maciel Pinto da Cunha, e o vice-prefeito Antônio Evangelista de Oliveira da
Silva. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Thiago
Lima Aguiar, da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.
Consta nos autos que os dois gestores utilizaram uma mesa
de MDF, várias mesas plásticas, 14 cadeiras e um equipamento
de som pertencentes ao Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) de Satubinha, na sede da coligação “Unidos
Continuaremos o Progresso”, à qual pertenciam.
Pelo mesmo motivo, Dulce Maciel Pinto da Cunha e Antônio
Evangelista de Oliveira da Silva já foram condenados por abuso de poder
político em sentença referente à ação eleitoral, sendo submetidos à sanção de
inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Os
requeridos ainda tiveram os registros de candidatura cassados e foram
condenados ao pagamento de multa.
Na ACP por
improbidade administrativa, o promotor de justiça pede a condenação dos
gestores às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de
Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, se houver, perda
da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,
pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo
agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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